Em caso de recessão

Retoma económica depende da diminuição
dos salários reais

Análise de Ruben Eiras

Versão adaptada do Expresso

O que eles dizem | O site do Banco de Portugal

Num cenário de recessão em Portugal, a retoma económica seria realizada através da diminuição dos salários reais e não por meio do aumento do desemprego. A via da reforma da administração pública, da disciplina orçamental, do aumento da produtividade do trabalho e de uma política estratégica de formação profissional é a solução para prevenir os efeitos nocivos de uma contracção prolongada na economia portuguesa.

Este é o resultado do painel de especialistas que Ruben Eiras contactou com o objectivo de inferir quais as consequências de uma recessão económica no mercado de trabalho português quando integrado plenamente na zona Euro.

«O aumento do desemprego só por si não resolve nada em caso de recessão», afirma Braga de Macedo, ex-ministro das finanças e professor na Universidade Nova de Lisboa. De acordo com aquele responsável, a diminuição dos postos de trabalho causados por uma só surtiria um efeito positivo na economia se fosse acompanhada de um investimento dos empresários na reestruturação da suas organizações. «E todos sabemos que as coisas não funcionam assim em Portugal. Os nossos empresários agem com base no corte de custos e não na óptica do investimento», sublinha aquele responsável.

Sendo assim, o reajustamento da economia passaria por um corte nos salários reais. «O desemprego é a causa natural de qualquer recessão. Como o mercado de trabalho português é rígido e predominam os baixos salários, as pessoas preferem ganhar menos do que perder o seu posto de trabalho. Por isso, o aumento do desemprego não será muito elevado», prevê João César das Neves, professor de economia na Universidade Católica.

Esta linha de pensamento é reforçada pelo estudo elaborado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa para o Ministério das Finanças sobre o impacto do Euro na economia portuguesa. A referida pesquisa refere que os trabalhadores «dão elevado preço ao posto de trabalho, pelo que estão dispostos a admitir, em caso de ameaça, a diminuição do seu salário ou o adiamento do seu pagamento».

Pedro Portugal, investigador no departamento de estudos económicos do Banco de Portugal, corrobora esta perspectiva. «A variável que condiciona decisivamente o desemprego é o salário. Em Portugal, o salários exibem uma forte sensibilidade cíclica. Isto quer dizer que os salários acomodam de forma flexível os choques na procura do produto, evitando variações bruscas do emprego», explicita aquele especialista.

O processo de negociação colectiva também contribui para que os salários contraiam o aumento do desemprego e actuem como "almofada" da crise. Segundo o referido estudo, existe um grande desvio salarial - a diferença entre os salários mínimos estabelecidos na negociação e os efectivamente pagos -, ou seja os trabalhadores auferem uma remuneração superior ao quadro salarial acordado.

Esta realidade é comprovada pelos dados recentemente divulgados pelo Banco de Portugal: no total, em média, o desvio salarial situa-se nos 5%. Além disso, Portugal possui, segundo a OCDE, o índice de protecção ao emprego mais elevado daquela organização, como também o subsídio de desemprego dos mais baixos e de menor duração da UE.

«Isto cria condições para uma superior flexibilidade dos salários reais. Este factor combinado com a rigidez do mercado de trabalho - que incentiva a pouca mobilidade profissional e o desemprego de longa duração - está na origem na manutenção de níveis de desemprego geralmente inferiores aos dos outros países europeus», comenta Pedro Câmara, especialista em gestão de recursos humanos.

A comprovar esta tese estão as estatísticas do mercado de trabalho dos últimos 15 anos. Com efeito, desde 1986, a taxa de desemprego nunca ultrapassou os 7,3%, enquanto que a média europeia alcançava perto do dobro. Por outro lado, o desemprego de longa duração português é um dos maiores da União Europeia e cerca de três vezes maior do que os EUA.

Todavia, o aumento desmesurado dos salários face à fraca produtividade do trabalho e o constante elevar da despesa pública nos últimos cinco anos - conforme o alerta dado recentemente por Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal e pelo Fundo Monetário Internacional - torna a economia portuguesa mais vulnerável a um choque económico e, nesse cenário, existe margem para um maior disparo na taxa de desemprego.

Os números não mentem. Enquanto que em Portugal os salários crescem em média 4% acima da produtividade, na zona Euro, este valor atinge 1%. Os custos de trabalho por unidade produzida aumentam mais 3% do que na área Euro. A continuar assim, segundo Daniel Bessa, o cenário de um disparo no desemprego será maior do que o esperado.

«Como os salários têm crescido acima da média da UE, a consequência não poderá deixar de ser um maior desemprego esperado, sobretudo nos sectores mais sensíveis ao factor custo da mão-de-obra», salienta Daniel Bessa, ex-ministro da Economia e professor na Escola de Gestão do Porto.

«E quando vier a recessão, o Estado não tem margem de manobra para atenuar o impacto do choque, porque não há folga no orçamento», observa Rui Rio, ministro-sombra das Finanças do PSD. «O valor de 1% de défice orçamental é virtual, dado que o Governo pratica a 'desorçamentação'. Ou seja, presta certos serviços em regime de subcontratação, como a construção de estradas ou o 'leasing' para submarinos, por exemplo. Os custos não estão no orçamento, mas existem. O défice real deve rondar os 3%», argumenta aquele político.

Outro factor agravante de pressão orçamental é o crescer do défice da balança comercial, com um aumento exagerado das importações, conforme os dados revelados pelo Instituto nacional de Estatística.

Então, o que fazer para prevenir o pior? «Nada de novo que já não se tenha dito: reformas estruturais, aumento da produtividade e moderação salarial», enumera Braga de Macedo. «A reforma da administração pública não pode esperar mais e a formação profissional tem que ser estrategicamente definida. O rigor orçamental é indispensável, porque com a entrada no Euro, não há ajustamento cambial possível para ganhar competitividade», sublinha aquele responsável.

«Só que o Governo desperdiçou os últimos cinco anos de bom momento económico para levar a cabo essas medidas», acrescenta Daniel Bessa. Por sua vez, Braga de Macedo ressalva «que mudanças deste género podem custar muitos votos e exigem coragem política».

Em suma, os sinais de uma recessão a caminho são cada vez mais evidentes e o Governo de Guterres sabe o que tem a fazer, mas estará disposto a pagar a factura política? Ou irá continuar a proceder como a avestruz, a esconder a cabeça na areia perante o perigo que se avizinha?

O que eles dizem
BRAGA DE MACEDO, ex-ministro das finanças:
«O Governo prometeu que iria diminuir as despesas públicas e não o fez. Prometeu reformas estruturais profundas na administração pública e ainda não cumpriu. Admito que o Governo ao qual pertenci falhou, com a medida da lei dos disponíveis, mas pelo menos tentou. Este Governo falha por não tentar. É crucial apostar na formação profissional que aumente a produtividade. Mas não há uma cultura de exigência, nem um ambiente adequado para uma formação profissional que responda às necessidades das empresas. O Estado tem que liderar a moderação salarial para conter a escalada dos custos de trabalho por unidades produzidas. E avançar com as reformas estruturais, mesmo que custe votos»

DANIEL BESSA, ex-ministro da economia:
«O problema da economia portuguesa não é tanto o de uma recessão mas o de uma deterioração dos factores estruturais de crescimento e desenvolvimento. Com excepção da despesa pública, susceptível de um comportamento algo errático e bastante determinado pelo ciclo político, Portugal não tem um ciclo económico próprio. As reformas estruturais constituem a única saída consistente com o desejo de convergência em relação aos níveis médios de vida da União Europeia. Trata-se de reformas que terão de ser feitas tanto pelas empresas como pelo Estado. E nem todas são de carácter microeconómico: veja-se, por exemplo, tudo o que respeita à despesa pública, à carga fiscal ou ao funcionamento da administração pública»

PEDRO PORTUGAL, investigador no departamento de estudos económicos do Banco de Portugal:
«Não é de esperar um forte e persistente aumento do emprego do desemprego em Portugal causado por uma quebra da actividade económica na EU. No mercado de trabalho português, as variações da taxa de desemprego tendem a ser contidas e simétricas, ou seja, descem com a mesma facilidade que sobem. Além disso, a economia portuguesa funciona num 'modelo marsupial' do Estado. Por um lado, o sector público da economia, através de receitas fiscais e fundos comunitários, tem reforçado muito significativamente os programas de suporte de rendimento pessoal, como por exemplo, o aumento do funcionários públicos e a criação do rendimento. Por outro lado, tem 'alimentado' em montantes muito vultuosos o 'investimento' dos agentes económicos. O reforço do modelo 'marsupial' de funcionamento da economia não augura boas perspectivas para um desenvolvimento económico e social forte, autónomo, assente em decisões emancipadas dos agentes económicos»

RUI RIO, deputado do PSD:
«Na actual situação, Portugal não tem mecanismos de defesa contra o desemprego. O nosso problema é estrutural e a única via é uma política adequada de educação e formação profissional para aumentar a produtividade, a reforma da administração pública e o rigor orçamental. E o Governo tem de deixar de usar truques contabilísticos para esconder a sua incompetência. Portugal não deverá, em caso algum, sair da zona Euro»

JOÃO CÉSAR DAS NEVES, economista:
«Portugal, em muitos sentidos, é um país subdesenvolvido e é uma 'coisa' que vai evoluindo. Mas o endividamento do Estado torna a economia mais frágil num cenário de recessão, porque não possui margem orçamental para acudir às empresas em situação crítica. Por isso, o desemprego poderá subir mais do que o esperado»

PEDRO CÂMARA, especialista em recursos humanos:
«O ministro da reforma da administração pública tem que dar o pontapé de saída para a mudança. A produtividade da função pública é baixíssima e é um entrave ao desenvolvimento ao país. Há que implementar um sistema de avaliação a sério e pensar antecipadamente as estruturas, para não replicar o sistema antigo. Quanto aos salários, estes só devem subir mais, se a produtividade crescer também. Senão, o crescimento sustentado do país está em risco»
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