Pedro Portugal, investigador no departamento de estudos económicos do Banco de Portugal

«Protecção ao emprego gera perda de 15%
do PIB»

A excessiva protecção ao emprego custa a Portugal uma perda de 15%
de potencial de crescimento do PIB e origina uma mão-de-obra 13% menos satisfeita com o trabalho, quando em comparação a dos Estados Unidos, devido à inexistência de um maior número de oportunidades profissionais
no mercado nacional. Estes são alguns dos resultados (obtidos através de simulações) contidos no estudo «What hides behind an unemployment rate: comparing portuguese an U. S. unemployment» levado a cabo por Pedro Portugal, investigador no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, em conjunto com Olivier Blanchard, director do centro de estudos económicos do célebre Massachutets Institute of Technology (MIT), e que
irá ser publicado na American Economic Review ainda este ano.

Ruben Eiras com Pedro Portugal

Versão adaptada do Expresso

A supremacia dos contratos a prazo

Pedro Portugal Como é que demonstra o efeito da rigidez da legislação de proteção ao emprego em Portugal na formação de um mercado de trabalho esclerosado, que acaba por asfixiar o dinamismo económico?

PEDRO PORTUGAL - O estudo revela que nos últimos 15 anos as taxas de desemprego de Portugal e dos EUA têm sido semelhantes, em sintonia com os ciclos económicos. De facto, os valores actuais de Portugal e dos Estados Unidos situam-se nos 4%. Mas, por outro lado, segundo dados da OCDE, Portugal e EUA situam-se nos antípodas do grau de legislação de protecção laboral, 3,7% contra 0,7%, respectivamente. Então, como é que dois mercados de trabalho tão opostos possuem taxas de desemprego tão semelhantes? Aparentemente, é um paradoxo. Mas as aparências iludem. A resposta reside no dinamismo do mercado laboral.

Pode ser mais explícito?

P.P. - A taxa de desemprego por si só não caracteriza os mercados de trabalho. Para obtermos um retrato mais fidedigno, há que ter em conta que a taxa de desemprego resulta de dois factores, a saber, o fluxo de trabalhadores - a intensidade em que as pessoas ficam desempregadas - e a duração do desemprego. Os resultados do estudo são elucidatórios. Por um lado, os fluxos de trabalhadores para o desemprego em Portugal são, em proporção à força laboral, menos de um terço em relação aos Estados Unidos. Quanto à duração do desemprego, o valor desta é três vezes maior em Portugal do que nos EUA. Senão vejamos os números. O fluxo de trabalhadores para o desemprego em Portugal é de 1,6%, enquanto nos EUA este valor atinje os 3,9%. Só que o fluxo para o emprego no outro lado do Atlântico atinje os 5,4%, sendo este valor em Portugal apenas 1,3%. Portanto, em termos relativos, há mais portugueses estagnados no desemprego do que nos EUA.

E qual é a dimensão da diferença entre os dois países ao nível das mudanças de emprego?

P.P. - É abismal. O número médio de empregos ao longo da vida activa (2,8) como a antiguidade média no posto de trabalho (149 meses) são valores que refletem bem a imagem de imobilidade da mão-de-obra portuguesa. Com efeito, para cada posto de trabalho criado ou destruído em Portugal rodam somente 1,5 trabalhadores (cerca de 60% do valor obtido para os EUA). Além disso, Portugal regista uma fraca incidência de saídas voluntárias do emprego, que no mercado de trabalho nacional são desencorajadas pela perspectiva de uma experiência de desemprego demorada. Neste plano, a taxa de transição emprego-desemprego em Portugal é de 0.92%, enquanto que a taxa de transição emprego-emprego é de 1,20%. Isto indica que a via da mudança de um emprego para outro, sem passar por uma situação de desemprego, não é, em termos relativos, utilizada de forma mais intensiva. Ou seja, as mudanças de emprego não chegam a compensar as entradas no desemprego.

Mas, apesar de tudo, Portugal não tem níveis de desemprego muito altos...

P.P. - É verdade. A protecção laboral não gera desemprego, mas reduz a rotação e a mobilidade da força de trabalho, diminui o ritmo de criação e destruição de postos de trabalho, gerando um desemprego de longa duração. E como se criam e destroem menos empregos, quando a pessoa fica desempregada, as oportunidades de trabalho existentes são mais escassas. Por isso, Portugal possui o desemprego de longa duração mais elevado da Europa e o mercado de trabalho menos dinâmico da OCDE.

Então quais são os factores que atrofiam o mercado de emprego?

P.P. - Segundo o estudo, os custos elevados do despedimento e a carga burocrática inerente ao processo são os elementos que estagnam a dinâmica do mercado de trabalho. O impacto desta situação faz-se sentir nos níveis dos salários e da produtividade. O aumento dos custos de despedimento faz aumentar o limiar mínimo de produtividade necssário para criar um novo posto de trabalho, considera Pedro Portugal. Por outras palavras, diminui o salário máximo a que o empregador está disposto a remunerar o trabalhador. Por isso, os salários em Portugal continuam baixos. É o preço que se paga para protejer excessivamente o emprego que existe.

E qual o reflexo desta situação na produtividade do trabalho?

P.P. - No que diz respeito à produtividade, a protecção ao emprego tem reflexos na eficiência da gestão das pessoas. O facto de não poder afectar as pessoas aos postos de trabalho onde seriam mais produtivas tem custos para a economia como um todo. As pessoas têm receio de mudar para outro emprego e os empregadores não contratam mais pessoas, nem pagam salários altos, nem investem na formação. E sem salários mais altos e sem formação, não há mais produtividade. E as simulações do estudo não deixam margem para dúvidas sobre este facto: os trabalhadores portugueses estão 13% menos satisfeitos com o trabalho e perdemos 15% de potencial do PIB com esta legislação que protege excessivamente o trabalho.

O grande esforço a nível da formação realizado na última década poderá inverter a situação?

P.P. - Embora os resultados deste tipo de iniciativas só se verifiquem a longo prazo, estou muito céptico quanto à eficácia dos programas públicos de formação. Têm um orçamento de 200 milhões de contos, valor que ultrapassa o da justiça. É muito dinheiro. Mas o que me faz confusão é que estes investimentos não são avaliados, apesar de ser um processo muito fácil de executar.

E porque é tal acontece?

P.P. - Não se faz por razões políticas e burocráticas. As entidades governamentais não estão interessadas em avaliar se aquele investimento contribuiu para aumentar a produtividade da economia, porque provavelmente suspeitam que se os programas fossem avaliados como deve ser, verificavam que a eficácia seria baixa ou até nula e de contradições entre programas formativos. Quem de facto é beneficiado com estes programas públicos é a indústria da formação. Embora no longo prazo estejamos todos mortos - parafraseando Keynes - a verdade é que no longo prazo, para uma economia, o que importa é o stock de capital humano que existe e não o stock de capital físico. Isto porque as decisões de investimentos nos sectores e equipamentos são reversíveis, dado que ficam obsoletos num período mais curto. Mas o investimento humano fica obsoleto em 30 anos. E um mau investimento deste tipo leva quase uma geração para ser recuperado. Infelizmente, é um facto que a formação não funcionou. Nos últimos 15 anos, a produtividade não acompanhou o crescimento económico. E não há razão para crescemos menos do que a média europeia, porque se estamos mais atrasados economicamente, devíamos crescer mais depressa. E gasta-se este dinheiro todo na formação e não se investe no sistema estatístico, que se debate com poucos recursos humanos e financeiros. Ninguém confia no sistema estatístico em Portugal. Por exemplo, não existem estatísticas credíveis sobre salários, porque são estas são baseadas nos contratos colectivos de trabalho, os quais registam valores abaixo do praticado no mercado. Além disso, nunca se sabe quantos trabalhadores abrangem, nem o nível da sua remuneração. Informação sobre o salário efectivo é coisa que não existe. É que sem estatísticas credíveis, não é possível delinear uma política de emprego e de formação de acordo com a realidade.

Os sindicatos são um obstáculo à modernização da organização do trabalho?

P.P. - Os sindicatos não são obstáculo, porque o seu poder de negociação é fraco em Portugal. É o sector público o cerne do problema, porque detém um peso excessivo na economia portuguesa. Não esqueçamos que 50% da riqueza da economia passa pelo Estado, o que provoca uma grande distorção das decisões económicas Os políticos já provaram serem maus gestores. A melhor reforma para o mercado de trabalho é o funcionamento eficaz e célere dos tribunais.

Porque é que advoga essa medida?

P.P. - Criava-se muito mais emprego porque as pessoas teriam mais confiança nos contratos de trabalho que realizam. As coisas funcionam muito melhor numa economia com lei. É sempre injusto quando uma decisão leva demasiado tempo a se efectivar.

O reinado dos contratos a prazo
Os contratos a prazo representam cerca de 60% do total de recrutamentos e 50% do total das separações contratuais em Portugal. «Isto prova que os contratos a termo desempenham um papel decisivo no processo de ajustamento de emprego», ressalva Pedro Portugal.
Mais uma vez os números não enganam. Enquanto um trabalhador a prazo enfrenta uma probabilidade de 4,7% de ficar desempregado no espaço de um trimestre, um trabalhador com contrato permanente enfrenta uma probabilidade de 0,6%. Mas a probabilidade de um contratado a prazo passar a contratado permanente é de 5,45%, superando o risco de desemprego.
Segundo aquele investigador, a utilização do contrato a termo varia com o ciclo económico. «Como os contratos a prazo têm custos de ajustamento inferiores aos contratos permanentes, é natural que seja mais usados no ciclo ascendente da economia e que os trabalhadores a termo são os primeiros a ser despedidos quando a actividade económica desacelera», explica.
Neste plano, os contratos temporários são os amortecedores dos choques da procura do produto. «Também servem de mecanismo de selecção dos trabalhadores», salienta Pedro Portugal. Ou seja, em caso dos atributos do trabalhador se adequarem às características do posto de trabalho, este passa para um contrato permanente. «Os contratos a prazo podem ser uma porta de entrada no mercado de emprego», observa.
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