Guerra de incentivos é uma estupidez

Um estudo do Institute for International Economics (EUA) muito crítico das práticas de atracção do investimento directo estrangeiro

Entrevista a Theodore Moran por Jorge Nascimento Rodrigues, editor de janelanaweb.com, Julho 2005

Referências de Consulta

IDEIAS EM DESTAQUE
  • IDE integrado na cadeia de valor internacional das multinacionais gera mais desenvolvimento local
  • Os países hospedeiros não devem impor regras rígidas de incorporação nacional, transferencia de tecnologia ou "joint-ventures" forçadas
  • A "guerra" de incentivos entre países e regiões deve ser limitada e os países devem chegar a um acordo global sobre estas práticas fiscais e de subsídios directos
  • A "guerra" nos incentivos fiscais e subsídios ao investimento directo estrangeiro (IDE) com vista a atrair multinacionais é contra-produtiva. Mas também o é impor condições de obrigatoriedade de percentagens de incorporação nacional e transferência de tecnologia ou "joint-ventures" forçadas. As duas polémicas conclusões foram, agora, divulgadas num estudo do Institute for International Economics (IIE), acerca das políticas públicas dirigidas ao investimento directo estrangeiro na área industrial.

    «Tem havido uma escalada no nível de incentivos e subsídios 'competitivos' por parte das políticas públicas. As multinacionais adoram esta 'guerra' de incentivos fiscais, terrenos de borla, subsídios de todo o tipo. Mas os países que acolhem o investimento directo estrangeiro poderão acabar por dar todos os benefícios às multinacionais e não sobrar nada para eles.»

    "Tem havido uma escalada no nível de incentivos e subsídios 'competitivos' por parte das políticas públicas. As multinacionais adoram esta 'guerra' de incentivos fiscais, terrenos de borla, subsídios de todo o tipo. Mas os países que acolhem o investimento directo estrangeiro poderão acabar por dar todos os benefícios às multinacionais e não sobrar nada para eles", comentou Theodore Moran, professor da Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, um dos coordenadores do estudo "Does Foreign Direct Investment Promote Development?", publicado pelo IIE em Washington DC.

    Moran critica quer o renascimento de algum "dirigismo" no controlo do IDE que pretende enfraquecer os objectivos do Uruguai Round em matéria de desactivação de incentivos e subsídios (designado por acordo dos TRIM- Trade Related Investment Measures) no âmbito da Organização Mundial do Comércio, como o "entusiasmo" pseudo-ingénuo do chamado "Consenso de Washington".

    Fim à guerra de incentivos

    O estudo reforça as conclusões de um relatório anterior, da autoria de John Mutti, publicado em Dezembro de 2003 ("Foreign Direct Investment and Tax Competition") pelo IIE, que recomendava, supranacionalmente, a celebração de "um acordo global para limitar a competição em torno dos incentivos, incluindo a que é feita a nível sub-nacional, pelas autoridades regionais e municipais". Mutti considerava "a dificuldade de realizar este acordo na prática", e, de facto, o apelo caiu em saco roto. Segundo Moran, os recursos financeiros disponíveis para promover o investimento devem ser reorientados para "melhorar a infra-estrutura local, mais informação transparente aos investidores, maior sofisticação no sector privado, mais formação e educação do capital humano que beneficie os locais e os estrangeiros". Algumas boas práticas de Singapura são salientadas por Moran no relatório.

    Integração global

    O estudo actual do IIE considera que a melhor "oferta" que os governos podem fazer é um "ambiente de investimento bom e estável". É esse "enquadramento" que evita a síndrome da "tenda de beduíno" no IDE. O IIE recomenda que as políticas públicas de atracção devem permitir às multinacionais inserir as suas estratégias de localização no quadro da gestão da sua cadeia internacional de valor. "Fábricas integradas globalmente dão mais benefícios - na ordem das 10 a 20 vezes - do que convencionalmente se julga. Esta integração permite desenvolver as actividades que são efectivamente mais eficientes num dado local e que os países hospedeiros entrem, em geral, em novos 'clusters', mudando a especialização internacional da economia doméstica de um modo impressionante", argumenta o autor do relatório.

    É a integração na cadeia de valor internacional da multinacional que permite inclusive o "desabrochar" de start-ups locais em novas áreas quer do ponto de vista "vertical" (criando 'clusters' locais de fornecimento a essa cadeia) ou "horizontal" (gerando, às vezes, até concorrentes locais das multinacionais).

    Pelo contrário, quando são exigidas condições rígidas de incorporação nacional ou obrigatoriedade de "joint-ventures" com locais ou de transferencia de tecnologia, os investimentos tendem a ser subdimensionados pelo IDE e as tecnologias trazidas para o país não são as mais recentes. "Por mais surpreendente que possa parecer, a nova tecnologia e uma maior ligação ao tecido local por parte das multinacionais, acontece quando as autoridades do país de acolhimento não impõem ao IDE essas condições de endogenização", sublinha-nos Moran.

    É a integração na cadeia de valor internacional da multinacional que permite inclusive o "desabrochar" de start-ups locais em novas áreas quer do ponto de vista "vertical" (criando 'clusters' locais de fornecimento a essa cadeia) ou "horizontal" (gerando, às vezes, até concorrentes locais das multinacionais). Essas "externalidades positivas" - um palavrão do "economês" que Moran utiliza - são criadas por jovens empresas fundadas por pessoal que saiu da multinacional, ou por contratos de transferencia de tecnologia livremente celebrados. O efeito de "imitação criativa" dos modelos de negócio ou das práticas de gestão das multinacionais é outra "externalidade positiva ligada ao conhecimento" salientada pelo estudo.

    O suporte empírico do relatório baseou-se em investigações realizadas em países tão diferentes como Canadá, México, Costa Rica, Irlanda, Letónia, República Checa, Indonésia, Malásia, Tailândia, China, Quénia, Tanzânia e Uganda.


    Referências de consulta

    Página web de Theodore H. Moran
    www.iie.com/publications/author_bio.cfm?author_id=56

    Relatórios de referência do IIE citados no artigo

    Does Foreign Direct Investment Promote Development? edited by Theodore H. Moran, Edward M. Graham and Magnus Blomström May 2005
    http://bookstore.iie.com/merchant.mvc?Screen=PROD&Product_Code=3810

    Introdução do estudo disponível "online"
    www.iie.com/publications/chapters_preview/3810/01iie3810.pdf

    Conclusões
    www.iie.com/publications/chapters_preview/3810/14iie3810.pdf

    Foreign Direct Investment and Tax Competition, by John H. Mutti, Dec. 2003
    http://bookstore.iie.com/merchant.mvc?Screen=PROD&Product_Code=355

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