América quer "amaciar" legislação anti-fraude (contabilística)

Depois da condenação do CEO da Enron, o debate sobre a "dureza" da Lei Sarbanes-Oxley reacendeu-se e os analistas americanos acusam-na de estar a provocar uma fuga dos IPO para a Europa e Índia

Jorge Nascimento Rodrigues, editor de www.janelanaweb.com, com Peter Cohan, consultor de Boston e colunista de Gurusonline.tv

ENRON
Nos tempos áureos, a empresa de energia deu origem a um sem número de "case studies", nomeadamente pela Harvard Business School. Depois da queda, a Enron gerou 22 milhões de referências no Google e já tem o seu lugar na Wikipedia. Deu origem a um livro que foi "best-seller" intitulado 'Enron: The Smartest Guys in the Room' (2003, reedição em 2004) que foi passado a documentário por Alex Gibney em 2005.

Fontes na Web que pode consultar:
Sobre o caso de Jeff Skilling | Sobre o caso Enron | Sobre o caso Enron
Livro de Peter Cohan 'Value Leadership' (2003):
Apresentação | Aquisição na Amazon

A sentença de prisão de quase 25 anos, dada no final de Outubro ao antigo CEO da Enron, Jeff Skilling, por fraude contabilística, reaqueceu o debate sobre a eficácia da regulamentação entretanto aprovada nos Estados Unidos provocada por este mega-escândalo.

Depois da bancarrota daquela empresa de energia em 2001, foi promulgada em 2002 a chamada lei Sarbanes-Oxley (SOX, no diminutivo) e foram realizadas reformas no New York Stock Exchange e na National Association of Securities Dealers. Os críticos referem agora que a vara teria sido excessivamente guinada para o lado regulatório e consta que o Secretário do Tesouro norte-americano estaria a tentar "amaciar" as disposições. Muitos analistas referem que os IPO (acrónimo para entradas em bolsa) se estariam a "deslocalizar" para a Europa e Índia, em virtude da malha legal "exagerada" nos EUA.

Medo do mercado

«Eu penso, de facto, que uma abordagem legal excessiva ao comportamento não-ético empresarial está condenada a fracassar. Os problemas que está a acarretar são um aumento dos custos fixos e a asfixia da inovação. Parece estar a trazer mais prejuízos que benefícios. Qualquer política que demonize o risco destruirá o empreendedorismo neste país», afirma o consultor Peter Cohan, que, com base no escândalo da Enron, escreveu 'Value Leadership' em 2003, para defender sete princípios de boa ética e governança empresarial.

«Para encorajar um comportamento ético, o melhor remédio será os executivos sentirem um medo real de que a concorrência no mercado os venha a punir por comportamentos não-éticos, mesmo que legais ou omissos. Ou dito de outro modo: um comportamento ético só ganhará raízes se as empresas puderem fazer mais dinheiro agindo assim do que pela outra via», acha Cohan. No entanto, não descarta o rigor de medidas de política pública: desde a existência de um corpo independente que produzisse as declarações financeiras das cotadas (ver resposta rápida), até medidas para refrear a loucura das estimativas trimestrais de ganhos que são «tentadoras para os gestores pintarem o quadro e ocultarem os riscos».

Uma das mudanças de longo prazo que Cohan advoga é que os investidores e os empregados (e até os próprios clientes e fornecedores) das empresas cotadas se tornem cada vez mais «agressivos na procura de dados e exigentes»: «Necessitam de um modelo mental sobre como funcionam as empresas em que trabalham ou investem para avaliarem a veracidade do que dizem os gestores e os 'spin doctors'». E, nomeadamente, a exigência, sempre que novos projectos de investimento são propostos (nomeadamente as diversificações não-relacionadas), de transparência nos riscos envolvidos.

Depois dos casos Enron, Worldcom e Drexel Burnham Lambert, há um novo escândalo de grandes proporções que está a agitar a América e ainda irá fazer correr muita tinta: o do pagamento "escondido" aos gestores, através de truques nas "stock-options", que envolve, até este mês, 152 firmas e que já custou10,3 mil milhões de dólares em perca de valorização de mercado das empresas envolvidas e custos adicionais, segundo a auditora Glass Lewis.

RESPOSTA RÁPIDA

Qual é a principal recomendação de política pública que daria?

Penso que as políticas deverão procurar equilibrar saudavelmente os dois pólos opostos - a prevaricação pelas empresas e o excesso regulatório. De qualquer forma, a principal medida deveria ser as empresas deixarem de 'fabricar' os seus próprios relatórios financeiros, envolvendo os seus departamentos financeiros. Isso poderia ser feito por um corpo especial de contabilistas sob a superintendência do governo e financiados por um imposto sobre as empresas.

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