Cartas para a Imprensa


Os sujeitos passivos

Recentemente, a Polícia Judiciária veio a público chamar a atenção para um problema que não lembraria ao diabo:

As pessoas que, em Portugal, se dão ao trabalho de pagar impostos sabem que nos impressos do IRS há uma zona onde podem indicar os 21 dígitos do seu NIB para eventual reembolso. Pois parece que, se não escreverem lá nada (ou não inutilizarem os «quadradinhos»), pode acontecer que outrém meta lá o seu NIB e se «abotoe» com o dinheiro!

Receio não ter percebido bem. Por isso, recapitulando:

Eu entrego um documento importante nas Finanças, confiando-o aos cuidados do Estado. E uma autoridade policial prestigiada vem garantir que há a possibilidade real de alguém (em parte pago por mim - suprema ironia!) manipular esse documento em seu favor?!

Todos sabemos que o comum dos pagantes costuma dizer que as Finanças o rouba. Mas trata-se de uma frase de sentido figurado, um desabafo de quem vê que, em geral, só paga impostos quem quer, e só é penalizado quem já os paga.

Mas daí até se dizer, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que numa repartição do Estado nos podem ROUBAR MESMO, devia ir um looongo passo!

Em tempos, vi um pequeno cartaz manuscrito de «Cuidado com os carteiristas» a alertar as pessoas que faziam fila à porta de uma Repartição de Finanças. Mas chegaremos ao extremo de ver outros semelhantes, desta vez em papel timbrado da PJ, e DO LADO DE DENTRO dos balcões?!


Publicado no «DN» de 12 de Março de 2003, em «Cartas».
O título foi alterado para «Uso abusivo da inscrição do NIB?» e levou a seguinte Nota da Direcção: «As autoridades competentes já esclareceram que não existe o risco referido pelo leitor».


Notícia sobre o mesmo assunto
«Correio da Manhã» de 19 de Março de 2003

PJ prende falsários do IRS

Foram detidos ontem quatro contribuintes (três homens e uma mulher) no Seixal, por se dedicarem à falsificação dos Números de Identificação Bancária (NIB) com o objectivo de se apropriarem indevidamente dos reembolsos de IRS.
Os indivíduos dedicavam-se à prática de crimes de burla tributária, fraude fiscal, falsificação de documentos e associação criminosa, globalmente estimados em 500.000 euros.

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