A soberania sem fronteiras

Um «paper» de Stephen J. Kobrin, da Wharton School da Universidade de Pensilvânia, comentado por Jorge Nascimento Rodrigues

Não é um choque do futuro. Mas do presente. A economia digital, globalizada por natureza, está a pôr em causa a noção geográfica de soberania e de jurisidição do Estado-Nação ou dos espaços regionais unificados (como é o caso da União Europeia). «Não é possível declarar território nacional o ciberespaço. O desenvolvimento do dinheiro electrónico, do comércio electrónico, e dos mercados e comunidades electrónicas pode tornar irrelevante o território político - e com ele, a própria soberania tal qual a temos conhecido nos últimos 400 anos (depois do Tratado de Westfália que pôs fim à Guerra dos 30 Anos na Europa)», afirma Stephen J. Kobrin, em «As implicações políticas da economia digital», um «paper» académico agora divulgado, que está a provocar alguma celeuma entre os meios ligados à discussão da nova economia. Kobrin é membro do World Economic Forum e director do Instituto de Gestão e Estudos Internacionais da Universidade de Pensilvânia, nos Estados Unidos, e é considerado um especialista nas relações entre a geo-economia, a geo-política e a tecnologia. É, também, professor de gestão multinacional na Wharton School, daquela Universidade.

A assimetria de final de século

Estariamos a assistir, nas palavras de Kobrin, ao crescimento de «uma assimetria entre a economia e a política».

A economia é cada vez mais global, e não apenas transfronteiriça. Import-Export é algo que já não pode ser controlado pelas fronteiras físicas, nem mesmo medido e filtrado nas redes electrónicas. A ideia de uma economia nacional (ou de um espaço regional) 'aberta' ao exterior através dos fluxos de mercadorias e serviços passando por fronteiras é cada vez mais uma ficção dos governos.

As economias não estão 'abertas' ou 'fechadas' no espaço digital, estão - queiram-no ou não - integradas globalmente. Os estados nacionais ou supranacionais controlam hoje uma fatia decrescente dos movimentos mundiais comerciais e financeiros actuais. O exercício do fisco, um dos poderes mais importantes para 'alimentar' os Estados, perde pé neste novo mar de transações.

Escreve Kobrin: «A política económica, tal qual a conhecemos, parte do pressuposto fundamental de que, mesmo na economia global, todas as transações têm lugar nalgum sítio defenível. Toda a produção, vendas, empréstimos, investimentos e câmbios podem ser, com precisão, localizados num espaço bi-dimensional. Ora a economia digital está a desintermediar esta geografia. O software que eu encomendei via Web num «site» sediado aparentemente nos Estados Unidos, mas alimentado na Índia, e que descarreguei num quarto de hotel na China e paguei com dinheiro electrónico, nem sei se em euros ou dólares, esta operação rocambolesca teve lugar onde?».

Em contraste, a política, apesar das filiações internacionais, continua a ser fundamentalmente local e focalizada geograficamente e os políticos vagamente perdem tempo com estas questões 'futuristas'. «O problema político central do exercício do poder começa a ser visível - a soberania territorial já não é uma base viável para controlar uma economia ou actividades económicas que 'viajam' no digital», resume Kobrin.

A saída para o problema não é fácil. Kobrin interroga-se: «O que substituirá a soberania como base do governo da economia digital?». O autor pensa que uma das pistas de solução é a coordenação transnacional nesta matéria, e nomeadamente em três campos: na harmonização das legislações; no papel da Organização Mundial de Comércio, e no incremento do papel regulador de instituições não-estatais.

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