Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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Ensino Superior: Promessas e Realidades

Assistimos quase todos os dias a "proclamações" de "iluminados" sobre o futuro do país. Mas entre os autores dessas proclamações estão várias personalidades indissoluvelmente associadas às políticas prosseguidas em Portugal nos últimos dezasseis anos. Em particular no que respeita ao Ensino Superior, assistimos ao anúncio da "declaração de missão" de um "Grupo de Reflexão sobre Ensino Superior e Investigação Universitária" e à divulgação pelo ex-ministro E. Marçal Grilo de um estudo coordenado pelo ex-ministro Roberto Carneiro sob o tema "Futuro da Educação em Portugal: Tendências e Oportunidades".

Devemos preocuparmo-nos com a quebra de procura de cursos que pensamos serem essenciais ao desenvolvimento do país (ciências e engenharias, por exemplo) e com os níveis de insucesso neles verificados. Bem como com as vocações que procuram cursos sem saídas profissionais aparentes. Mas é melhor não misturar questões que exigem soluções diferentes. Devemos preocuparmo-nos também com a insuficiente de oferta de cursos que pensamos serem também essenciais (designadamente várias especialidades em ciências da saúde).

O Ensino Superior não pode alterar as vocações e as competências que os seus candidatos possuem e trazem. Mas deve procurar satisfazer a procura dos jovens que pretendem prosseguir os estudos como também a de "outros públicos", como agora se diz, a começar pelos trabalhadores estudantes, finalmente reconhecidos como os actores da "aprendizagem ao longo da vida".

A barreira dos numerus clausi tem sido, ao longo de muitos anos, um obstáculo responsável por tanto desencanto, por deslocações forçadas à procura de oportunidades algures e também por parte do insucesso escolar. Para os trabalhadores estudantes, o equivalente paralelo é a quase absoluta ausência de oportunidades, apenas atenuada por um regime especial, mas com os mesmos conteúdos e modalidades que para os estudantes que estão em formação inicial. Satisfazer essas procuras com ofertas correspondentes é uma prioridade do sistema público do ensino superior.

Os estabelecimentos públicos têm responsabilidade na aplicação concreta da actual lei de acesso e ingresso no ensino superior. Estaria na sua mão proceder a uma selecção mais criteriosa dos candidatos mantendo entre si uniformidade de critérios e evitando resultados perversos para os alunos ou para as instituições. Mais preocupante, porém, é a liberalidade do ingresso aos estabelecimentos particulares e cooperativos, que no limite se revela lesivo dos interesses dos alunos. Por umas e outras razões a lei do acesso deveria ser revista.

A actual lei do financiamento do Ensino Superior, de 1997, sendo má, menos má seria se fosse cumprida. Logo em 1999 houve proposta para modificar a fórmula de financiamento, mas porquê e para quê? A fórmula de financiamento nunca foi seriamente negociada, enunciada e respeitada. Cada ano algo de novo é razão para o seu incumprimento no Orçamento do Estado para o ano seguinte.

Quando das negociações entre o CRUP e o CCISP com o Governo, cuja origem remonta a 1993, as universidades e os politécnicos públicos comprometeram-se a conter o crescimento das despesas com pessoal e cumpriram esse objectivo para a convergência. Mas a parte das restantes despesas de funcionamento não foi cumprida pelo governo e, em consequência, a margem de manobra de gestão de recursos para o funcionamento foi diminuindo até desaparecer em muitas Escolas.

Desde logo as "propinas" foram um pretexto para reduzir o financiamento. A justificação formal para a sua introdução não foi respeitada pelo governo, pois que tendo sido invocadas para reforço da qualidade, logo no mesmo ano o respectivo montante foi deduzido das transferências do Orçamento do Estado para as faculdades e politécnicos. Quer dizer: aumentou o esforço das famílias sem incremento da qualidade prometida.

A partir de 1998, a situação degradou-se ainda mais, porque o acréscimo de despesas com pessoal, devido ao acordo do Ministério com os Sindicatos de Professores, não foi acompanhado de transferência da correspondente verba para actualização salarial. E em 2001, do corte introduzido pelo orçamento rectificativo, só 40% foi devolvido. Estes factos orçamentais têm grave repercussão sobretudo nas universidades, pois que cerca de 90% do orçamento de funcionamento está "cativo" para remunerações de pessoal.

Mesmo contrariando a actual lei, o financiamento vem sendo reduzido, como foi visto. A mesma lei previu a criação de um fundo para auto-financiamento dos estudantes. Mas esse fundo, seria muito discutível pela sua ambiguidade, por poder entrar em real ou potencial concorrência com a acção social escolar. Não foi posto em funcionamento contudo, e ainda bem. Com a aproximação da campanha eleitoral, alguém lançou agora a ideia do "cheque-educação". Uma proposta muito negativa. Porque esse dispositivo, sendo um instrumento de financiamento indirecto dos estabelecimentos de ensino, serviria para reduzir ainda mais a base de sustentação e a estabilidade da gestão orçamental dos estabelecimentos de ensino público, para facilitar o financiamento público do ensino privado. E no meio, os estudantes seriam prejudicados também, porque ficaria então escancarada a porta para o Governo reduzir o esforço público de financiamento do ensino superior no seu conjunto. E que dizer do futuro dos estudantes que esgotassem o seu cheque sem terem obtido aproveitamento, sem grau e sem dinheiro?

A qualificação do corpo docente das universidades e politécnicos públicos em Portugal é hoje relativamente elevada; embora haja estabelecimentos, sobretudo politécnicos, onde o inverso ainda se verifique. Importa rectificar as situações deficitárias. A qualificação do corpo docente é um dos factores essenciais para melhorar a qualidade do ensino. Mas não pode substituir os factores materiais que o ensino com qualidade exige.

Todavia, não há tradição de formação pedagógica para os professores do ensino superior e há alguma incompreensão da parte dos docentes quanto a essa formação. Porém, ela é e cada vez mais deverá ser oferecida facultativamente, sem constrangimento, e a sua aquisição ser ponderada para a progressão na carreira. O estatuto de carreira poderia contribuir para esse fim ao considerar, mais explicitamente, a formação pedagógica para o ingresso na carreira docente superior.

A criação de quadros de investigador indirectamente ajudaria a melhorar essa situação: para além do mérito próprio como reforço das condições para o exercício da investigação científica no Ensino Superior, facultaria oportunidade de opção entre a vertente ensino e a vertente investigação dos actuais docentes, incluindo aqueles que têm relativamente menor vocação para o ensino ou maior vocação para a investigação.

A eventual criação de um Ministério do Ensino Superior e Investigação Científica não traz vantagens nem desvantagens quer para o Ensino quer para a Investigação. Pelo contrário, poderá ser muito negativo; a prioridade está na melhoria do ensino na sua totalidade, desde o pré-escolar até ao superior, e a aprendizagem ao longo da vida para quem está já no activo; o sistema de ensino não é desagregável por níveis nem por modalidades. E a investigação, estando naturalmente ligada ao ensino superior, está também ligada às actividades económicas e à generalidade da administração pública, podendo ter um tratamento relativamente autónomo. Seria erro grave cuidar prioritariamente da investigação científica e do desenvolvimento experimental no âmbito das universidades para os descuidar, como hoje está a acontecer em várias instituições incluindo laboratórios do estado, no âmbito de outros ministérios.

Seja como for, tem de ser garantida a investigação no sector Ensino Superior, até porque cerca de três quartos da investigação que se faz em Portugal é feita nelas, e só a restante é feita nos laboratórios de Estado e nas empresas (nestas sobretudo o que mais apropriadamente se designa "outras actividades científicas e técnicas"). Também, por este motivo, cabe ao Ensino Superior, uma pesada responsabilidade na formação avançada, responsabilidade que poderia de outro modo estar mais repartida com os laboratórios do estado, se estes tivessem leis orgânicas e quadros de investigadores consentâneos com as suas missões de interesse público.

Mas devemos rectificar a actual situação em que quase só nas universidades públicas se realiza investigação; os institutos politécnicos, pela composição do seu corpo docente e em resultado da discriminação de que tem sido vítima, tem um peso ainda reduzido no esforço de investigação. E não omitamos o facto de, nas universidades privadas, na larga maioria das áreas científicas, a investigação estar virtualmente ausente.

A Acção Social para os estudantes do ensino superior está muito aquém das reais necessidades da maioria da população escolar, pelo que tem de ser decididamente incrementada.

A atribuição dos "benefícios" ou "prestações" sociais deve também ser melhorada na base de critérios objectivos; o que será em parte irrealizável enquanto não houver uma política fiscal justa; sem esta, as contradições tantas vezes chocantes permanecem.

A acção social deve merecer acrescida atenção no âmbito de residências e de cantinas, que deveriam existir em quantidades muito superiores às actuais, tendo em vista a importante proporção de população escolar deslocada das suas residências. E atendendo que são adultos que poderão desejar viver com independência e são sujeitos de problemáticas específicas da sua faixa etária.

Mas não há dúvida que a atribuição de bolsas de estudo deveria ser incrementada, por razões sociais, mas também como instrumento de política educativa, seja como prémio pelo aproveitamento seja como estímulo para a frequência de cursos em domínios em que a afluência de candidatos está aquém das expectativas das necessidades sociais.

Há muito que fazer para melhorar o Ensino Superior. É possível, com o envolvimento de estudantes, professores e outros funcionários, com recursos e muita seriedade no uso dos meios e na prossecução dos objectivos, com rumo certo e persistência, fazer muito melhor. Para mal já basta assim...

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