Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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Entre Cila e Caribdes

O governo português procurou no início da legislatura projectar uma imagem de instruído empenho e de audácia em retirar Portugal do buraco de parceiro menor da União Europeia e promover o progresso da sociedade portuguesa. Para isso muniu-se de um Plano Tecnológico. Mas para domar as aspirações e os movimentos sociais servindo os donos dos grandes capitais, ancorou este desígnio em argumentos de pretensa transcendental autoridade, munindo-se também de um Pacto de Estabilidade e Crescimento. O regime político-ideológico e as contradições do sistema económico-social vigentes na União Europeia encontram singular expressão e manifestações no nosso país.

A situação da investigação científica e tecnológica no ensino superior não é separável da situação do ensino aí ministrado e que atravessa uma profunda transformação, conduzida a pretexto do processo de Bolonha. A generalização de percursos escolares de três anos para a licenciatura e de cinco anos para o mestrado, fixa (relativamente ao passado ainda recente) patamares de competência nitidamente inferiores para tais graus, com consequente desvalorização dos projectos e estágios curriculares e das dissertações, que assim perdem em capacidade investigativa, com prejuízo para a formação dos alunos e para a realização de investigação no seio dos estabelecimentos de ensino. Caberá aos programas de doutoramento - a serem estreitamente acreditados apenas às maiores unidades de ensino-investigação - realizar investigação "internacionalmente referenciada" - a qual sendo boa em si mesma, tenderá a excluir temas emergentes, ou fora das tendências dominantes no plano internacional, ou focalizados para problemáticas nacionais. As anunciadas "Escolas de pós-graduação" associando Universidades e Instituições de I&D, reforçadas por "parcerias internacionais lançadas pelo governo", dão o tom ao rumo que este pretende impor ao ensino superior.

De notar que actualmente, para uma população escolar total de quase 400 mil alunos no ensino superior, o número anual de doutoramentos atinge apenas a cifra de 1200 (em 2005/06) - e afinal para não encontrarem postos de trabalho qualificados no seus país.

O processo de Bolonha e a simultânea redução drástica do financiamento das instituições de ensino superior (a pretexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou do declínio do afluxo de jovens que queiram ou consigam aceder ao ensino superior, não obstante o acentuado défice de ensino superior na qualificação da população Portuguesa) está já tendo como consequência a acelerada redução de actividades, a extinção de unidades, a fusão de outras, dentro e entre instituições. É um processo de concentração de que sobrevirão algumas poucas instituições, territorialmente e economicamente mais distanciadas das populações - como um país centrado nas suas áreas metropolitanas e nas suas elites cosmopolitas.

A estrutura de financiamento das universidades e demais instituições é um perverso instrumento de manipulação política e de prestidigitação orçamental. A separação entre financiamento para o funcionamento de base, calculado sobre a actividade de ensino, acrescido de receitas próprias oriundas da cobrança de propinas, por um lado, e por outro, o financiamento para a actividade científica, de base programática e/ou concorrencial, cobrindo custos marginais apenas, configura uma estrutura de interdependência interna face a factores externamente determinados, que é gravosa para a governabilidade das instituições. Excelentes unidades de ensino poderão sucumbir por falta de captação de fundos para actividade científica tal como excelentes unidades de investigação poderão sucumbir por falta de atribuição de fundos para o ensino. Não obstante a lei da autonomia universitária (alicerçada na CRP), as universidades não podem de facto exercer nem autonomia científica e pedagógica nem administrativo-financeira, ficando à mercê da vontade, do favor e do preconceito do governo.

A investigação científica universitária está a ser acantonada em Laboratórios Associados que, suportados nas infra-estruturas básicas e no corpo docente-investigador das maiores universidades, vão subtraindo recursos e espaço de intervenção aos Centros de investigação universitários e aos Laboratórios do Estado, e às próprias Universidades, para constituírem as estruturas eleitas para actividades de I&D, estreitamente dirigidas e vigiadas pelo próprio governo através do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Esta é uma orientação fundamental da política governamental, iniciada em 1999, que depois de um interregno de cinco anos é agora plenamente assumida, com a criação de mais quatro Laboratórios Associados, no total de 25, e o reforço de correspondentes meios e protagonismo.

Essa política é reforçada pela canalização do grosso do financiamento público da I&D directamente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), seja através de concursos de financiamento de projectos, seja através de atribuição de bolsas (sobretudo de doutoramento e pós-doutoramento). Muitos destes recursos serão destinados e acolhidos em contexto universitário, mas sobretudo em Laboratórios Associados, que serão alvo de contratos programáticos mais generosos, longos e abrangentes.

O número de bolseiros de investigação financiados directamente pela FCT incrementou de 5000 para mais de 5800 de 2005 para 2006; a estes há que adicionar mais alguns milhares, financiados indirectamente, através dos projectos de investigação e contratos-programa. Foi agora (Abril de 2007) anunciado o lançamento de concursos públicos internacionais para a contratação de 1000 novos doutorados em regime de contrato individual de trabalho (alegadamente para promover o "emprego científico", combater a "endogamia" e reforçar as instituições científicas), dos quais cerca de dois terços já foram anunciados; mais uma vez foi privilegiado um mesmo reduzido número das maiores universidades (particularmente algumas das suas unidades de I&D) e negativamente discriminados as restantes, os politécnicos e os Laboratórios do Estado.

Em 2005, as candidaturas apresentadas ao programa da FCT para projectos de investigação atingiram 4800 projectos e o montante de 600 M€ (todos os domínios do conhecimento), o que representa um aumento de 50% em volume face ao concurso anterior (2002). Todavia as taxas de sucesso para financiamento são muito baixas (só excepcionalmente se aproximando de 50%). Este quadro indica, por um lado, a ausência de fontes de financiamento alternativas (publicas/privada, nacionais/internacionais), e por outro, o muito baixo nível de financiamento nacional face à diversidade de problemáticas e à dimensão da comunidade científica portuguesa. As universidades também por aqui se encontram asfixiadas e submetidas às vicissitudes das opções governamentais.

Entretanto o divórcio entre os sectores empresariais e as instituições de I&D, e a participação privada no financiamento da I&D nacional, que deveriam ser preocupação central da política do governo, merecem atenção pouco mais que simbólica ("CiênciaValor"), são efectivamente negligenciados. As PME, que constituem a maior parte do tecido empresarial, e que são as unidades produtivas que efectivamente carecem, e, ou podem beneficiar de apoio de conteúdos científico-técnicos ou podem contribuir para o reforço destes conteúdos, subsistem ou sucumbem com dificuldades.

Pelo contrário, o governo apadrinha a "afiliação" das maiores empresas ao programa MIT-Portugal, supostamente ajudando os que não carecem de ser ajudados, ou presumindo que "educa" o grande capital. Na altura do lançamento desta iniciativa, em Outubro passado, foram empresas do sector automóvel (incluindo dos grupos Amorim, INAPAL, VW AutoEuropa, etc.) que se afiliaram a este programa; em Abril de 2007 foram empresas do sector energia (incluindo EDP, GALP, REN, etc.). Estas empresas assinam um acordo com a Fundação para a Ciência e Tecnologia no âmbito do qual se comprometem a que: as suas despesas internas em I&D aumentem 50% no período 2007-2011, o registo internacional de patentes duplique de 2005 para 2009, e o envolvimento em projectos no Programa Quadro Europeu de I&D duplique também. Essas empresas comprometem-se, ainda, a contratar 30 novos doutores até ao final de 2009 e, bem assim, 40 novos especialistas até 2011 no âmbito dos especialistas a serem formados no contexto do programa MIT-Portugal e a inscrever anualmente um mínimo de 10 dos seus quadros nos programas de formação avançada do mesmo programa MIT-Portugal. É patente o investimento público na potencial modernização dos financeiramente mais poderosos grupos e empresas portuguesas (mais precisamente operando em Portugal), o que não resolve o necessário incremento da participação privada no esforço de financiamento da I&D nacional, e que quantitativamente só marginalmente contribui para o incremento de recursos de I&D no sector empresarial.

Os presentes programas contratados entre o governo Português e universidades Norte-Americanas representam um desproporcionado e enorme esforço financeiro, em prejuízo da generalidade do sistema de I&D nacional e sem benefício à vista para o país; pelo contrário, correspondem à estratégia de expansão internacional que essas mesmas Universidades vêm prosseguindo por todo o mundo. O único ministério que recebeu aumento no Orçamento do Estado, dissipa assim esse aparente benefício financiando os poderosos enquanto deixa cair a larga maioria das instituições de ensino superior e os Laboratórios do Estado. Poderemos perguntarmo-nos: afinal quem nos governa e para quê?

Nunca antes o ensino superior e a investigação científica e técnica haviam sido objecto de tamanha propaganda, a que teimosamente o grande público foi sujeito ou avidamente se sujeitou. Dolorosamente os crentes constatam agora como são pesados os sacrifícios e vã é a miragem. Para a vasta maioria dos docentes do ensino superior e investigadores científicos, o Plano Tecnológico e o processo de Bolonha são dois artifícios cada vez mais evidentes, cujo desígnio serve aos seus autores e donos, manobras com conteúdo ameaçador, já concreto e imediato, motivo de crescente e justa indignação.

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