Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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A seca e o Alqueva

A utilização racional dos recursos naturais é necessária para a sua preservação e a sustentabilidade do seu uso. Assim é em particular com a água doce, que sendo um recurso renovável, está sujeita à variabilidade do seu fluxo natural, devida à variabilidade climatológica.

O ciclo hidrológico, accionado pela energia solar, encarrega-se de nos proporcionar um fluxo irregular não previsível mas globalmente permanente de água doce. Para adequar esse manancial às necessidades de uma sociedade organizada na base da previsibilidade, é fundamental dispor de "reservatórios" de água doce onde ela nunca falte. Os aquíferos subterrâneos oferecem-nos essa solução - se os localizarmos e se estudarmos como são recarregados, para podermos bem utilizá-los sem os degradar ou até exaurir. Também os lagos e represas naturais nos oferecem essa solução. Para além destas, teremos que socorrer-nos da construção de barragens com suas albufeiras em bacias hidrográficas e locais favoráveis.

As barragens com suas albufeiras facilitam o encaminhamento do escoamento da água para solos que de outro modo não seriam irrigados, incrementando a área de solos cultivados ou a sua produtividade. Permitem ainda regular a disponibilidade de água ao longo do tempo. Do ponto de vista agrícola, esta capacidade de armazenamento é importante e pode ser crucial para assegurar a colheita num ano seco que, de outro modo, seria improdutivo. E do ponto de vista de produção de energia eléctrica, essa capacidade de armazenamento é valiosa porque permite adequar, com relativa flexibilidade, a produção à solicitação do consumo e, até mesmo, armazenar energia eléctrica disponível na rede de transporte. O sistema Alqueva-Pedrógão é justamente um tal sistema de armazenamento de energia, de elevada valia.

O nosso País é vulnerável à seca, dada a sazonalidade acentuada da precipitação, a dependência dos caudais transfronteiriços e a escassa capacidade de armazenamento inter-anual. A muito escassa precipitação no Inverno passado conduziu a muito baixos teores de água nos solos, a reservas deficitárias nas albufeiras e a baixos níveis piezométricos nos aquíferos. A albufeira do Alqueva armazena agora mais de metade das reservas de água superficial existentes no País, mas faltam ainda as infra-estruturas de transporte que levem essa água onde é necessária. Ora esta situação conduziu a perdas irremediáveis na produção agrícola e pecuária, repercutiu-se em decréscimo acentuado na produção hidroeléctrica e já se faz sentir em falhas no abastecimento público. É previsível, ainda, a descida do teor de oxigénio e a redução da capacidade de auto-depuração do meio hídrico, que ameaça degradar a qualidade da água, com impactos e riscos ecológicos e na saúde pública; e, bem assim, o risco de esgotamento ou de contaminação de aquíferos levados à sobre-exploração. Mas esta situação de crise - precipitada pelo factor climatológico - é da responsabilidade do governo do País.

O plano de rega do Alentejo, em que a barragem de Alqueva é a peça central, foi sendo adiado por sucessivos governos para ser retomado e avançando, mas muito lentamente, na última década e meia. A grande barragem tem capacidade para armazenar o dobro do caudal debitado anualmente pelo rio Guadiana, o equivalente ao abastecimento público doméstico do País inteiro durante 3 anos.

Neste ano de seca extrema acontece uma coisa que parece insólita: a maior quantidade de água do país está no Alentejo. Por um conjunto de razões: o Alqueva detém cerca de metade da capacidade total de armazenamento de águas superficiais do País e, além disso, está quase cheio - em parte porque não estava infra-estruturado para que a sua água tivesse sido mais aproveitada. Por outro lado, as reservas de água em albufeira mais a norte, geridas pela EDP, foram já gastas para maximizar a produção hidroeléctrica, em vista do paralelo agravamento do custo dos combustíveis fósseis. Finalmente, a maior parte das albufeiras dedicadas a fins agrícolas também está em baixo porque os agricultores gastaram enquanto havia, na ausência de planos de contingência.

Mas mais "insólito" ainda é o facto de a infra-estruturação desse importante reservatório de água doce estar tão atrasado, e para as finalidades mais necessárias - com evidentes e gravosas repercussões, sendo de questionar se os custos agora incorridos não são muito maiores que os investimentos adiados quando eram oportunos.

Quanto aos sistemas aquíferos (subterrâneos) mais importantes do País, situam-se na bacia sedimentar do Tejo-Sado, no Alentejo e ainda no Algarve, mas muitos encontram-se a ser explorados acima da respectiva capacidade de reposição. O Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo, iniciado após a mais recente seca em 1992/95, realizou progresso significativo no conhecimento desses aquíferos, o que poderá já vir a contribuir com algumas soluções que aliviem a presente crise.

As secas acontecem recorrentemente, não é mais desculpável tomá-las como um "acidente" num País desprevenido. O Estado, através do Governo e da Administração Pública, em articulação com as Autarquias que gerem o território a nível local e regional, tem de assumir o planeamento, o grosso do investimento, bem como a coordenação da gestão deste recurso, feitos no interesse público na sua acepção mais ampla.

"Agora" é preciso um plano de emergência sério, e os investimentos certos nesta altura. É possível, porque há o Alqueva e o ERHSA, peças incompletas mas fundamentais, se não faltar a vontade política. E serão investimentos que, tendo uma razão imediata, terão uma repercussão futura duradoura.

Esta crise de seca extrema, sendo um fenómeno natural, não pode justificar reacções precipitadas e ainda menos intervenções oportunistas. È uma circunstância infeliz que é também uma razão acrescida para que o projecto da Lei-Quadro da Água - em apreciação pública e para anunciada decisão em breve em sede parlamentar - seja examinada e conformada à satisfação dos interesses nacionais. A água é por demais preciosa para que seja objecto de cobiça, de privilégio privado e de oportunidade de lucro - ameaças que aí se perfilam. Bem bastam os factores climatológicos para nos transtornar a vida. A água é um bem público precioso para a vida, o bem-estar e a actividade económica produtiva de que o povo se sustenta.

A seca não é surpresa nenhuma. Se não pudéssemos lidar com ela não teríamos ao longo de milénios - mais ignorantes e muito mais desprotegidos - chegado até onde chegámos. O risco maior não é o risco natural, é o risco da manha e da cobiça - que faz dos desastres naturais ou de meros fenómenos climatológicos argumento de rapina ou oportunidade de negócio.

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