Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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A trituração do trabalho e a desumanização do ensino

O Ensino nos objectivos do imperialismo

Há um ponto de vista corrente segundo o qual o mundo estaria a ser conquistado pelas grandes corporações transcontinentais. Mas não obstante todos os exemplos espectaculares do actual poder económico das corporações, pois que muitas delas dispõem de receitas anuais superiores ao PIB de países populosos (por exemplo, em termos de "valor adicionado" a maior das corporações transnacionais não financeiras, a ExxonMobil, equivale-se ao Paquistão [UNCTAD, The World Investment Report 2002, http://r0.unctad.org/wir/contents/wir02_dl.htm), é leviano crer que o grande negócio está sozinho a conformar a ordem mundial contemporânea. Esse ponto de vista é na realidade perigoso, porque dá uma ideia incompleta do imperialismo e pode desarma-nos na sua compreensão, e porque sugere a despolitização da argumentação sobre a globalização, tendendo a reduzi-la a questões importantes mas parcelares, como "direitos humanos", "comércio justo" e "códigos de conduta". E falha em reconhecer que o poder e intervenção dos Estados está de facto igualmente em rápido crescimento em todo o mundo.

As companhias transnacionais têm crescido paulatinamente e por vezes em cadência rápida, mediante fusões e aquisições, ou alianças pela conquista monopolista de "mercados". Vários estudos de caso revelam a influência global dos meios empresariais em sectores económicos concretos. Mas para que não nos iludamos sobre a versatilidade de forma de acção e a escala planetária de solidariedade do capital internacional, no seu projecto de globalização económica e financeira, recordemos o presente relançamento do Transatlantic Business Dialogue (TABD) [www.tabd.com/history.html] por ocasião da cimeira UE - EUA (Junho 2003). Estas iniciativas documentam a persistente procura, contraditória é certo, mas com a segura finalidade de constituir a prazo um "mercado único atlântico" e na verdade mundial [Raoul Marc Jennar, L'Union Europeenne et l'AGCS, URFIG, 6 Janvier 2003, www.urfig.org/agcs-campagne-jennar-ue-6-janvier-2003-pt/htm]. São o governo dos EUA e a Comissão Europeia que protagonizam essas diligências, mas são influentes grupos de pressão empresarial constituídos, como a ERT - European Round Table (of Industrislists) e a BRT - (US) Business Round Table, que estão na retaguarda e afinam os seus objectivos e concertam as suas acções.

Significativamente, no período 1985-1999, as empresas europeias estabeleceram alianças tecnológicas com as empresas norte-americanas em virtualmente todos os domínios, mas mais notoriamente nos do ambiente, energia, transportes e telecomunicações e as empresas europeias mais activas nestas alianças intercontinentais contam-se entre as grandes transnacionais da energia, das telecomunicações e da electrónica (PB Amoco PLC, DaimlerChrysler, Siemens AG, Thomson-CSF, Philips Electronics N.V., etc. [CORDIS, Science and Technology Indicators for the European Research Area, Third European Report on Science & Technology Indicators 2003, "bonnes relations": une recherche industrielle de plus en plus mondialisee, http://europa.eu.int/comm/research/press/2003/pdf/indicators2003/8-industry_fr.pdf].

Na Europa, nem o projecto europeu nem o projecto intercontinental têm qualquer suporte democrático. A Comissão Europeia actua como um governo de facto, mas não sujeito ao escrutínio popular no que toca à sua composição e às suas políticas. Estas são orquestradas nos bastidores com os representantes do capital, para tal organizados em ciclo selecto de grupos de pressão como os já referidos. Os compromissos (confidenciais) da Comissão Europeia para com os grupos empresariais, levados para a agenda das negociações da União Europeia com a OMC e o AGCS, são sintomáticos da real natureza de classe dos nossos governos e da real unidade mundial do poder imperialista [O Observatório das Corporações Europeias (CEO), www.corporateeurope.org/index.html; EPSU, GATS, PSI-EPSU and Pascal Lamy, 2003, www.epsu.org/Campaigns/GATS/Lamy.cfm].

"A globalização não significa a impotência do Estado" escreveu o economista russo Boris Kagarlitsky, "mas a rejeição das suas funções sociais a favor das funções repressivas, a irresponsabilidade dos governos e o fim das liberdades democráticas". A ilusão do Estado enfraquecido é sedutora: na realidade, é a cortina de fumo lançada pelos autores do moderno poder centralizado. O projecto Europeu é inteiramente a propósito de estender as fronteiras do Estado. A China totalitária abraçou o "mercado livre" enquanto consolida o seu vasto aparelho de estado. "As autocracias de Singapura e da Malásia fazem o mesmo enquanto se fortalecem." [John Pilger, The state is more powerful than ever; the view that big business alone shapes the new world order is wrong, 9th July 2001, http://pilger.carlton.com/print/67484].

Não é por estar sob o controlo dos "neoconservadores" e invocar mais veementemente a doutrina "neoliberal" que por isso o Estado norte-americano deixa de ser mais centralizador e poderoso que nunca e do que qualquer outro. A ideia que o presidente norte-americano é submisso para com as grandes corporações da energia é ingénua por demasiado esquemática. O grande negócio, designadamente das indústrias petroleira, aeoroespacial, armamentista, agrícola, etc., sempre esteve com o governo norte-americano; são intermutáveis entre si. Não fora o patrocínio do governo norte-americano, alguns sectores e muitas grandes corporações norte-americanas entrariam em colapso; é assim há longos anos com a agricultura e o comércio mundial de cereais (subsídios ao negócio agrário bem como a "ajuda alimentar" aos países em desenvolvimento); é assim há longos anos, e particularmente desde 11 de Setembro de 2001, com a indústria aeronáutica (importante componente da indústria militar e peça chave do comércio mundial). Até mesmo a natureza gananciosa do capital e corrupta dos seus negócios é protegida e dissimulada pelo Estado quando este, ao rebentar o escândalo de mais uma falência desastrosa, contém o alcance dessa crise nas esferas da regulamentação financeira e da responsabilidade pessoal dos executivos, aquela necessitando "aperfeiçoamento", estes apontados como corruptos e se necessário julgados e sacrificados, mas por uma e outra via mantendo a fachada de aparente decência do sistema económico e das corporações que o exploram.

É muito perigosa uma visão "moderada" que recuse ver a cumplicidade do poder do Estado com a rapacidade do poder do capital, porque pode ser assimilada pela opinião pública para melhor a controlar. Também o BM e o FMI, desacreditados e agora mais criticados, encontraram entretanto uma táctica hábil de sobrevivência neste contexto. De um dia para o outro o FMI e o BM, os maiores responsáveis nos países em "desenvolvimento" e em "transição" pela dívida pública e pela crise social, em nome de hipotética salvação económica, travestiram-se em instituições caridosas cuja principal missão é agora supostamente "derrotar a pobreza". Conjuntamente com a OMC, promovem agora o "diálogo" com ONGs "moderadas" ditas anti-globalização, tratando-as como "opositores sérios", em oposição às associações sindicais de classe e às massas populares que se manifestam nas ruas.

As grandes transformações verificadas nas últimas décadas foram conseguidas à custa da manipulação e exploração da força de trabalho, levada até ao limite concebível. A par da clivagem entre nações e entre classes sociais, também a clivagem entre qualificações e remunerações dos trabalhadores se acentuou (ainda que os seus valores médios tenham crescido sensivelmente), conduzindo a uma mais estreita nova elite e a um mais amplo exército de novos proletários. Agora o trabalho para as amplas massas tende a ser "flexibilizado" e é "precário", e quanto possível fora do quadro de acordos colectivos de trabalho. Correspondentemente, a Educação é forçada a substituir o seu anterior objectivo, com preocupação de conteúdo humanista, por um outro estritamente utilitário. As aprendizagens são tendencialmente fragmentárias, intermediadas, actualizáveis e acumuláveis, segundo percursos de responsabilidade supostamente pessoal, para a formação de trabalhadores com "competências" em competição ao serviço de uma economia "competitiva". Nesta transformação partilham responsabilidades os Estados com o grande capital, sobretudo as corporações transnacionais. Os Estados, cujos governos reduzem e privatizam o ensino público e criam as condições legais para a generalização de novas modalidades de "aprendizagem" e de "certificação de competências" - a par da imposição de nova legislação agressivamente anti-laboral. O capital, que procura realizar um grosso negócio com a Educação, esse "último" reduto dos serviços públicos, e, sobretudo, configurar os perfis e modalidades de qualificação e de acreditação da força de trabalho, tendo em vista impor as "modernas" modalidades da sua prestação. Quanto mais fragmentada e personalizada, não padronizável, for a formação dos trabalhadores, tanto mais a força de trabalho será flexibilizável, precária a prestação do trabalho e vulnerável a organização autónoma dos trabalhadores. O Estado e o capital actuam em cúmplice harmonia.

O desemprego em globalização

Por todo o mundo capitalista desenvolvido, desde meados da década de 1970, não obstante os discursos fantasiosos, intencionalmente paralisantes para as massas populares, a assimetria de rendimentos, a taxa de desemprego, a precaridade do trabalho o nível ou a abrangência dos serviços públicos e da segurança social, estão em continuada deterioração.

As estatísticas do desemprego podem e são manipuladas mesmo em países do "capitalismo avançado". Até os cenários propagandeados sobre os EUA são fantasiosos. Segundo um editorial de The Nation: "…Aproximadamente 50 milhões de americanos - 19 por cento da população - vive abaixo da linha nacional de pobreza (...) Em dólares constantes, os rendimentos médios semanais dos trabalhadores caíram de US$ 315 em 1973 para US$ 210 (...) O número de americanos sem seguro de saúde mantinha-se em 40,6 milhões em 1995, um aumento de 41 por cento desde meados da década de setenta." [Underground Economy, The Nation, 12-19 January, 1998, www.iran-bulletin.org/mezaros27Ib.html].

Mesmo de acordo com os números oficiais - grosseiramente subestimados - há mais de 40 milhões de desempregados nos países industrialmente mais desenvolvidos. Deste número, a Europa conta com mais de 20 milhões. Mesmo assim, quem trabalhe 16 horas por semana na Grã-Bretanha é contado como se desfrutasse de um emprego a tempo inteiro. E no Japão, exemplo de "capitalismo dinâmico avançado" quem tenha tido trabalho assalariado por mais de uma hora na última semana do mês deixa de ser incluído nas estatísticas como desempregado. Na realidade, a dramática ascensão do desemprego nos países capitalistas avançados não é um fenómeno recente. Surgiu, como uma manifestação da crise estrutural do sistema capitalista como um todo, após 25 anos de expansão relativamente tranquila. Além disso, a intervenção do FMI, verdadeiro instrumento ao serviço do imperialismo, nos países "em desenvolvimento", piorou nestes a condição difícil dos desempregados ao afirmar pretender melhorar as condições económica. Quanto aos antigos países socialistas do sistema soviético - a começar pela Rússia - os quais no passado não sofriam de desemprego, apesar de administrarem as suas economias com altos níveis de subemprego, tiveram de acomodar-se, muitas vezes sob a pressão do FMI também, às condições desumanizantes do desemprego maciço. A China não é excepção à regra geral do desemprego em ascensão, apesar do modo muito especial como a sua economia é controlada politicamente. Um relatório do seu Ministério do Trabalho adverte o governo chinês que dentro de alguns anos o desemprego poderá atingir o número de 268 milhões. E um país como a Índia tem não menos de 336 milhões de pessoas nos seus registos de desemprego, e muitos mais sem trabalho adequado. [István Mészáros, Desemprego e precarização: Um grande desafio para a esquerda, Londres Fevereiro 2000, http://resistir.info/crise/desemprego_precarizacao.html].

Alcançamos agora um ponto no desenvolvimento histórico no qual o desemprego é uma característica dominante do sistema do capital como um todo. Na sua nova modalidade, constitui uma rede fechada de inter-relações e inter-determinações pelas quais é impossível encontrar soluções parciais para o problema do desemprego em áreas delimitadas. E o que fica dito, respeitando o emprego e a forma de prestação do trabalho, necessariamente se repercute no ensino e na forma de qualificação da força de trabalho. Com algum atraso, os sistemas de ensino e formação iriam "adequar-se" a essa evolução económica.

É neste contexto de crise que nos últimos anos temos sido alvo da propaganda das virtudes universais da "globalização", como se a tendência de expansão global e integração do capital fosse um fenómeno radicalmente novo e predestinado a resolver todos os nossos problemas. O sistema capitalista alcançou a sua maturidade no nosso tempo de uma forma inextricávelmente ligada à sua crise estrutural, pois que o avanço produtivo deste modo contraditório de controlar o metabolismo social lança uma fracção cada vez maior da humanidade na categoria de mão-de-obra supérflua.

Paradoxalmente, o desenvolvimento do mais dinâmico sistema produtivo da história culmina por excluir da sua engrenagem um número cada vez maior de seres humanos, embora, de acordo com o carácter contraditório do sistema, eles não sejam supérfluos enquanto consumidores.

Desde que o capital "já não pode alimentar o seu escravo", as "personificações" do seu sistema (a expressão de Marx) tentam resolver o problema pela reversão dos limitados benefícios concedidos ao trabalho, durante o período de expansão económica do pós-guerra, enquanto "Estado providência" ("welfare state"). Assistimos nas recentes décadas à persistente desconstrução do dito "Estado providência". Nos EUA, os desempregados são obrigados a submeterem-se aos "programas de trabalho para o governo" ("work-fare") para que recebam ainda benefícios sociais. Do mesmo modo, no Reino Unido está a ser tentada a mesma transferência do "welfare" para o "work-fare". Um jornal liberal britânico anuncia: "Aviso aos desempregados: alistem-se no Exército ou percam os vossos benefícios".

Em Portugal as "reformas" legislativas nos âmbitos da segurança social e laboral, limitando ou até eliminando direitos e até liberdades, e o retrocesso do esforço e da responsabilidade do Estado nos "serviços públicos" como a saúde e a educação, reduzindo o financiamento e o acesso a esses serviços enquanto abre as portas à privatização e à progressão de grupos económicos, são o eco que temos, enquanto portugueses, desse vendaval mundial.

A "flexibilização" para intensificar a taxa de exploração

Os obstáculos reais com que se confronta o trabalho no presente e no futuro previsível podem ser resumidos em duas palavras: "desregulamentação" e "flexibilidade", dois dos mais queridos slogans das personificações do capital nos negócios e na política. Pretendem parecer modernos e até progressistas, contudo condensam as mais agressivas aspirações anti-laborais. Aqueles que reclamam ser a flexibilização das condições de trabalho benéficas para a economia e para o emprego, são os mesmos que designam a prática da legislação autoritária anti-laboral de "democracia". Na realidade, a "flexibilidade" em relação às práticas de trabalho - a ser facilitada e forçada através de modalidades de "desregulamentação"- aumenta a brutalidade da precarização da força de trabalho e a arbitrariedade da sua remuneração.

Nas raízes desta contraditória advocacia da "flexibilidade", e a par de rígida e autoritária legislação laboral, encontramos a importante lei do nivelamento descendente da taxa de exploração diferencial, a qual se agudiza através da cada vez mais destrutiva globalização do capital no período de crise estrutural que atravessa. A intensificação das taxas específicas de exploração conduzirá, tanto local como globalmente e a longo prazo, a uma intensificação do antagonismo social fundamental. [István Mészáros, The necessity of Social Control, Merlin Press, London 1971]. Como reflexo dessa intensificação, a precarização avança por toda a parte no mundo do trabalho, e mesmo o trabalho mais estável experimenta uma pressão em direcção à intensificação sem precedentes e à disponibilidade para submissão aos mais diversificados horários de trabalho.

"Cronogramas de trabalho flexível e concentrado" ("Flexible and Compressed Work Schedules") foram há muito introduzidos nos EUA, sintomaticamente por volta do início do período de regressão económica (Federal Employees Flexible and Compressed Work Schedules Act, 1978) [US Office o Personnel Management, Negotiating Flexible and Compressed Work Schedules, www.opm.gov/cplmr/html/flexible.asp]. No Japão o governo introduziu recentemente um projecto de lei "para elevar os limites superiores do dia de trabalho de 9 para 10 horas, e a semana de trabalho de 48 para 52 horas. Tal permitirá a uma empresa forçar os empregados a trabalharem mais horas quando estiver ocupada, conquanto o total de horas trabalhadas anualmente não exceda o limite fixado". Além disso, esse projecto pretende também generalizar os chamados "cronogramas de trabalho arbitrários" ("discretionary work schedules") que permitiriam uma empresa pagar aos seus trabalhadores de colarinho branco apenas 8 horas de trabalho mesmo que eles excedam esse limite. Alguns exemplos dramáticos dos efeitos desumanos de tal regime de "trabalho arbitrário" são relatados em sectores onde já estão em prática, com casos de morte por suicídio ou exaustão, desencadeados por ritmos de trabalho insuportáveis. O Japão é um exemplo particularmente significativo pois que representa a segunda mais poderosa economia do mundo e é um paradigma do capitalismo avançado. E agora mesmo, nesse país o desemprego está a crescer e as condições de trabalho estão a agravar-se, como nunca no anterior período de expansão do capital no pós-guerra (1945-75).

Aos olhos dos capitalistas, a "culpa"das dificuldades do sistema cabe automaticamente aos trabalhadores. Já John Kenneth Galbraith, em plena período de expansão, se queixava de que os trabalhadores nos EUA podem culpar-se a si próprios pelo seu desemprego porque se recusam a "mover-se" devido ao seu "instinto para ficar em casa". Outros argumentos procuram justificar práticas ilegais e fundamentar políticas anti-laborais. No Reino Unido, uma campanha defende a abolição do salário mínimo e uma outra a "isenção" da sua aplicação aos jovens; enquanto isto, observa-se a degradação das condições de trabalho dos imigrantes legais ou ilegais, bem como de porção significativa da força de trabalho inglesa, escocesa, galesa e irlandesa; estes factos comprovam o reaparecimento do impulso para realizar a "mais-valia absoluta", uma das mais retrógradas tendências do desenvolvimento do capital no século XX, proeminentes nos países do "terceiro mundo", mas agora no início do século XXI e no seio de um dos mais privilegiados países do "capitalismo avançado". [István Mészáros, Desemprego e precarização: Um grande desafio para a esquerda, Londres, Fevereiro 2000, http://resistir.info/crise/desemprego_precarizacao.html].

Em Portugal, agrava-se o desemprego também. "…interessa referir que o ritmo de crescimento do desemprego em Portugal está a aumentar de uma forma intolerável (…) o número efectivo de desempregados, que inclui o número oficial de desempregados mais os inactivos disponíveis (desempregados mas que não procuraram trabalho no período em que foi feito o inquérito), mais os inactivos desencorajados (aqueles que estão desempregados mas desistiram de procurar emprego), mais os que se encontram na situação de subemprego invisível (aqueles que fazem algumas horas por não encontrarem emprego) (…) com o ritmo de crescimento que se tem verificado, neste momento (Fevereiro/2003), já ultrapassa certamente o meio milhão de desempregados." [Eugénio Rosa, Desemprego, recessão económica e guerra, 2003, http://resistir.info/portugal/desemprego_guerra.html]. Paralelamente, aprofunda-se tanto a assimetria do nível de rendimento face aos restantes países da União Europeia como a assimetria da repartição interna de rendimentos; porém, seguindo a "norma", para o governo a repartição e a qualificação não são os problemas, o problema reduz-se à pouca produção de riqueza cuja culpa é dos trabalhadores acusados, se não de preguiçosos, de pouco produtivos. "Um novo modelo de desenvolvimento económico para Portugal tem que assentar em trabalho qualificado, com remunerações que se aproximem da média da U.E., e em segurança no emprego. E é evidente que esse modelo só será também possível com uma repartição muito mais justa da riqueza do que aquela que se verifica em Portugal actualmente." [Eugénio Rosa, Agravamento das desigualdades em Portugal, 2003, http://resistir.info/portugal/desigualdades.html].

Outra linha de argumentação do capital contra os trabalhadores pretende responsabilizá-los pela sua "auto-aprendizagem" e até mesmo pela sua "empregabilidade", bem como obrigá-los a pagar a sua educação e formação. Esta linha de argumentação é reforçada pela desconstrução dos conceitos de educação e formação, que são substituídos por um outro conceito difuso de aprendizagem fragmentada, contínua e acumulável, conducente à "aceitabilidade" ou "inevitabilidade" dessoutro conceito de trabalho "flexível". É reforçada, ainda, pela imposição do conceito de "liberdade de ensinar" em substituição do conceito de direito ao "serviço público" de ensino; pela redução do financiamento e da oferta de ensino público gratuito e a abertura e liberalização do "negócio" do ensino privado. Trata-se da inversão do curso verificado na conquista do "welfare state", durante o período de expansão económica, agora em consonância com a doutrina neoliberal, que procura comandar ideologicamente o povo e até mesmo entregar ao capital o controlo directo do sistema de educativo.

A crise global da acumulação de capital na presente era de globalização avançada cria novas grandes dificuldades, ao invés de resolver as há muito contestadas iniquidades do sistema, pois as margens de viabilidade produtiva do capital estão a diminuir, não obstante todos os esforços dos Estados capitalistas para as expandir ou pelo menos manter. Esta circunstância alimenta o impulso para a realização da "mais-valia absoluta" que gera as maiores iniquidades, pois no quadro do presente sistema económico, só existe um caminho para alargar as margens em contracção da acumulação de capital: a expensas do trabalho. Esta é uma estratégia promovida pelo Estado - na verdade, devido a esta necessidade, o papel intervencionista do Estado nunca foi tão grande como agora, tanto no plano político como económico, ao serviço do grande capital claro, não obstante toda a retórica neoliberal que ao som do enganador slogan "menos Estado melhor Estado" de facto significa o contrário.

A tirania da apropriação do "tempo de trabalho necessário"

Hoje, o sistema capitalista já não está em posição de conceder ao trabalho seja o que for, em contraste com as cedências reformistas do passado. Eis porque no actual período histórico mesmo os objectivos limitados do trabalho - como a segurança de emprego, a prestação de segurança social, o salário mínimo ou o limite do horário de trabalho - só poderão ser realizados através da "mudança de sociedade", pois que objectivamente contestam a ordem socio-económica e política estabelecida sob a qual "o bolo económico" é produzido e distribuído. Também por isso, o movimento sindical é objecto de activa agressão política e ideológica por parte do capital, incluindo a tentativa da sua marginalização do "contracto social".

A questão da redução do horário semanal, sem redução de salário, suscita a atenção para a importância central do "tempo de trabalho necessário" e do "tempo disponível". O antagonismo radical entre a ordem social existente e uma outra na qual os seres humanos estejam no controle da sua actividade vital, incluindo o seu "tempo livre" foi recente e dramaticamente ilustrado no Reino Unido em 1984, quando os mineiros do carvão travaram uma luta heróica em defesa do seus empregos, uma longa greve de um ano, derrotada através dos esforços combinados do governo conservador e do Partido Trabalhista. A força de trabalho dos mineiros, que na época era de mais de 150 mil, foi dizimada para o número actual inferior a 10 mil. No fim as minas foram privatizadas.

Como ficou ilustrado, o capital conhece uma só maneira de administrar o tempo de trabalho: pela maximização da exploração do "tempo de trabalho necessário" da força de trabalho empregada, ignorando totalmente o "tempo livre" disponível na sociedade de forma geral, pois não pode extrair lucro deste. O capital procura até apropriar-se desse "tempo livre", canalizado para novas formas fragmentadas de auto-aprendizagem, sob a responsabilidade individual dos trabalhadores, em que estes serão simultaneamente "micro-empresários" e "aprendizes", movidos para a aquisição de "competências" ("skills") que a qualquer momento sejam necessárias para a prestação flexível de trabalho precário. Por esta via, instilada através da palavra de ordem "aprendizagem ao longo da vida" e materializada em novas e diversificadas modalidades de aprendizagem, o "tempo livre" de muitos seres humanos, que antes era capitalisticamente inaplicável, passa a poder ser subtilmente incorporado como "tempo de trabalho necessário", levando ainda mais longe a sua tirania [Commission Européenne, Mémorandum sur l'éducation et la formation tout au long de la vie, SEC(2000) 1832, Bruxelles, le 30.10.2000; http://europa.eu.int/comm/education/policies/lll/life/index_fr.html; Nico Hirtt, Les trois axes de la marchandisation scolaire, Etudes marxistes n°56, décembre 2001, http://users.skynet.be/aped/Analyses/Articles2/Trois%20axes.htm].

Ainda estamos muito longe de organizar a sociedade com base no imensamente maior potencial de produção de riqueza do tempo disponível. A perspectiva estratégica no longo prazo, que não negligencie também a realização das exigências imediatas, é inseparável da nossa consciência da viabilidade e necessidade fundamental de controlarmos a reprodução social metabólica com base no tempo disponível. Este objectivo é inseparável do problema do emprego. Devido aos constrangimentos inultrapassáveis e às contradições do sistema capitalista, qualquer tentativa de introduzir o tempo disponível como o regulador dos intercâmbios sociais e económicos - o que teria de significar colocar à disposição das pessoas individuais grandes quantidades de tempo livre, libertadas através da redução do tempo de trabalho - colocaria na ordem do dia destruir a ordem produtiva estabelecida. Pois o capital é totalmente incompatível com o tempo livre utilizado de forma autónoma por indivíduos livremente associados. [István Mészáros, Desemprego e precarização: Um grande desafio para a esquerda, Londres, Fevereiro 2000, http://resistir.info/crise/desemprego_precarizacao.html].

Privatização transnacional e globalização do capital

As políticas de privatização de recursos e serviços, de desregulamentação da economia e do trabalho e de flexibilização laboral são promovidas a nível internacional pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio e a Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico. Importantíssimos são também os blocos político-económicos constituídos (ou cuja constituição teima em se realizar) como a União Europeia, a NAFTA, a ALCA, etc. O BM e o FMI têm sido particularmente activos na "reestruturação" e no "ajustamento" de países do "terceiro mundo" e dos países "em transição", enquanto a OCDE o tem sido na "articulação" e na "harmonização" de políticas entre os países capitalistas mais desenvolvidos. A União Europeia tem contribuído activamente para a integração dos países europeus no sistema capitalista mundial. Os governos nacionais encontram assim facilitada, com a invocada "autoridade" (não democrática) das instâncias supra-nacionais, a sua argumentação a favor da imposição de políticas comuns a cada um dos seus próprios povos.

A ofensiva neoliberal faz-se sentir na Europa desde há duas décadas, tendo em Portugal assumido a forma de ofensiva contra-revolucionária sobre as então recentes conquistas da Revolução de Abril. Essa ofensiva desenvolve-se segundo um padrão reprodutível. O processo de privatização da propriedade pública desenvolve-se em três fases. A primeira fase, já muito avançada, foi a de privatização de empresas públicas industriais e financeiras. Estas empresas encontravam-se já a operar num mercado de competição e a sua alienação pelo Estado decorreu "naturalmente" com a mudança de política económica de intervencionista para liberalizante [Asbjorn Wahl, Privatisation, TNCs and Democracy, in "Initiative for another Europe", Copenhagen 15 December 2002 (counter-conferance during the EU Summit), www.aswahl.net/ENGELSK/].

A segunda fase consiste ainda na privatização de serviços públicos infra-estruturais - água, energia, transportes e comunicações; primeiro a privatização do estatuto jurídico e de seguida a privatização do capital social. Esta fase está ainda em curso na generalidade dos países europeus, vindo a encontrar forte resistência da parte da opinião pública e das organizações sindicais. É "justificada" quer pela necessidade de realizar receitas para o Estado através dessas alienações de património quer pelas argumentadas virtudes da "gestão empresarial" (como se a não fosse já); os governos concorrem para acelerar este processo nomeando frequentemente administrações que representam os próprios interesses privados interessados na aquisição das empresas. A táctica prosseguida compreende uma primeira etapa de desregulamentação e liberalização do mercado respectivo. A segunda, é de mudança do estatuto jurídico do serviço público para empresa de capital público ou misto. A terceira etapa consiste na venda das acções detidas pelo Estado.

A terceira fase está a iniciar-se na Europa, estando mais avançada nalguns outros países (EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia) e tem em vista a privatização de serviços públicos de natureza não empresarial - saúde, educação, segurança social - ou seja, o núcleo essencial do estado previdência ("welfare state").

Os serviços públicos, objecto de liberalização, privatização, desregulamentação e reestruturação, são responsáveis por reduções por vezes dramáticas de pessoal empregado, de um e de outro lado do Atlântico [ILO, Challenges and opportunities facing public utilities, Geneve, 2003, www.ilo.org/public/english/dialogue/sector/techmeet/tmcopu03/tmcopu-r.pdf].

E também, ao contrário do que seria espectável ao som da retórica dos governos e do patronato, o desempenho dos serviços públicos liberalizados, privatizados e desregulamentados, tem sido frequentemente negativo e por vezes catastrófico, nas suas duas vertentes de preço e de qualidade e segurança de aprovisionamento para os consumidores. [Greg Palast, Power Outage traced to dim bulb in White House, August 22, 2003, www.gregpalast.com/detail.cfm?artid=258&row=0].

Esse sentido geralmente anti-social e mais directamente anti-laboral da privatização dos serviços públicos, em nome da "racionalização" e de um hipotético melhor serviço prestado aos "consumidores", está documentado em variados documentos da Organização Internacional do Trabalho - OIT (ILO em Inglês), organismo dependente da ONU. Segundo esta: "…os processos de privatização e reestruturação dos serviços de água, electricidade e gás resultaram, em geral, numa redução dos níveis de emprego, por vezes afectando até 50% da força de trabalho. Cortes no emprego parecem ser mais severos sob certas formas de privatização, como seja a contratação externa de partes da indústria e a privatização total ou onde se combine a privatização com a reestruturação. Mais, aumentos de emprego após a privatização são raros e usualmente acontecem passados períodos de grande contracção (…) a tendência com as reestruturações é para o mesmo trabalho ser feito por menos pessoal e num contexto não sindical, a mais baixos níveis de salários e de benefícios." [ILO, Managing the privatization and restructuring of public utilities (Water, Gás, Electricity), 1998, www.ilo.org/public/english/dialogue/sector/techmeet/tmpu99/tmpure2.htm].

Entidades públicas e privadas, centros de estudo e sindicatos, têm acompanhado este desígnio do capital, produzindo dados e reflexão que documentam essa hecatombe global. Vejam-se os numerosos estudos, substancialmente argumentados e claramente críticos, publicados por Public Services International Research Unit [PSIRU, www.psiru.org/].

Enquanto organismos públicos e autoridades locais privatizam ou contratam serviços no exterior, os sindicatos de trabalhadores de serviços públicos preocupam-se com o avanço das empresas transnacionais, posto que representam um grave risco quer para os trabalhadores quer para o público em geral, ao procurarem adquirir o domínio monopolista da prestação de serviços sobre comunidades regionais ou locais, para depois as explorarem. Os sindicatos dos serviços públicos defendem a manutenção sob tutela pública dos serviços essenciais tais como fornecimentos de cuidados de saúde, electricidade, água, saneamento, etc. Merecem especial referência a PSI - Public Services International e a PSI - European Federation of Public Service Unions.

PSI - EPSU tomaram posição em defesa dos serviços de interesse comum - SGI - que deverão ser salvaguardados pela Convenção Europeia em projecto e reuniram-se recentemente (Fevereiro de 2003) com o Comissário Europeu do Comércio, Pascal Lamy, a quem transmitiram as suas preocupações sobre o curso das negociações com o AGCS. EPSU estabeleceu com diversas ONGs europeias a "Coalition for Green and Social Procurement" que trabalha pela inclusão de critérios sociais, éticos e ambientais na adjudicação de contratos públicos. No que respeita à Educação, emitiu também (em conjunto com Education International - EI) documentos de estudo e subscreveu uma declaração "Stop the GATS Attack!" [www.epsu.org/Campaigns/Default.cfm].

EPSU e PSI, por outro lado, procuram também estabelecer estruturas sindicais Europeias e transnacionais representativas dos trabalhadores das empresas transnacionais, que actuem como plataformas efectivas no confronto com as administrações internacionais, para melhor poderem negociar segundo padrões de justiça e dignidade para os seus associados e garantir que as empresas transnacionais, seus fornecedores e suas subcontratadas, respeitem os direitos humanos e laborais. [www.epsu.org/TNC_EWC/Aboutpages.cfm].

As transnacionais partes interessadas e instrumentos
da integração do capital

Sabemos que as companhias transnacionais (CTN) crescem a ritmo rápido mediante fusões e aquisições no mesmo sector de actividade e de sector para sector (diversificação). Recentemente o crescimento das CTN tem-se dado também à custa da aquisição de serviços públicos privatizados. A forma como a etapa final da privatização é realizada - concurso público internacional - defendido e obrigado pela UE - facilita essas aquisições pelo grande capital transnacional.

O exame da lista das cem maiores CTN não financeiras de todo o mundo mostra que pelo menos dez cresceram sobretudo à custa da privatização de serviços públicos - energia, gás, água, telecomunicações, etc. das quais oito são europeias (Vodafone, Vivendi, Telefónica, Suez, E.On, RWE, Ericsson, Cable & Wireless). Estas mesmas empresas destacam-se também por estarem entre as mais activamente transnacionais e ascendentes no clube das cem "maiores" [UNCTAD, The World Investment Report 2002, http://r0.unctad.org/wir/pdfs/fullWIR02/pp85-114.pdf].

Tomemos um caso exemplar. Vivendi é a maior corporação privada com sede em França; tem-se especializado na aquisição de serviços públicos em sectores diversificados (transportes, água, energia, construção, telecomunicações, etc.) por todo o mundo (Europa, Américas, Ásia). Será surpreendente para os menos prevenidos que Vivendi controla também a maior instituição privada francesa no sector Ensino - Educinvest - com 250 escolas. A Vivendi é uma multinacional com numerosas empresas subsidiárias que, por outro lado, coopera com algumas outras multinacionais em diversos sectores.

Assim sendo constitui carteis e alianças cúmplices, com o fito de ganhar vantagem nos concursos a que se apresenta, com êxito frequente. No sector da água em particular, existem seis "major" que o dominam a nível mundial; mas estas, mais do que competir cooperam entre si; em cada processo de privatização formam associações de duas ou três, a fim de ganharem a operação; essa associação vai mudando de configuração de caso para caso; assim vão alargando e consolidando o seu poder no sector da água sobre todo o mundo. No sector de recolha e gestão de resíduos sólidos urbanos, existem quatro "major" apenas que dominam o panorama mundial (eram oito há cinco anos); uma destas "major" - Onyx - é subsidiária da Vivendi. No sector de serviços de energia (electricidade e gás), configura-se também a constituição de um reduzido núcleo de multinacionais em torno, nomeadamente, da RWE (Alemanha), Suez-Lyonnaise (através da Tractebel) e da Vivendi (associada à empresa pública EDF) [Asbjorn Wahl, Privatisation, TNCs and Democracy, in "Initiative for another Europe", Copenhagen 15 December 2002 (counter-conferance during the EU Summit), www.aswahl.net/ENGELSK/].

O apregoado jogo de mercado livre é na realidade um jogo viciado que conduz a crescente monopolização. Os únicos que aparentam não verem essa realidade são os que se assumem apoiantes convictos da privatização a caminho da completa liberalização dos mercados e da livre concorrência, supostamente competitiva.

Movimentos cívicos, sindicais e políticos, comunistas e socialistas, confrontam esta avalanche neoliberal, desmontam a sua retórica falaciosa, rompem a espessa cortina de propaganda montada pelos governos porta-vozes dos interesses capitalistas, mobilizam a resistência popular em acções locais, sectoriais e em grandes acções de massas, tanto junto do patronato e demais instâncias do poder económico, como junto dos seus governos e demais instâncias do poder político. O tempo é de recuo mas não é de derrota, porque o capitalismo é contra o povo, e o capital não pode sobreviver senão, contraditoriamente, mediante a exploração cada vez mais alargada e cada vez mais extrema dessas massas populares. Só os povos podem ser os vencedores finais neste confronto.

Os governos da União Europeia anunciam objectivos de liderança a nível mundial na competitividade e no dinamismo económicos. Nesse discurso invocam a "sociedade do conhecimento" - mas não a da humanização do trabalho e da solidariedade social. Porém, não há dúvida sobre a prioridade conferida por este bloco político aos seus desígnios, na verdade estritamente os desígnios do grande capital, relativamente aos interesses sociais dos trabalhadores e dos povos europeus em geral. Nesta fase do imperialismo, a Educação e o sistema de Ensino também são alvos a abater.

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