Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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Investigação Científica e Qualificação Avançada

A Informação à Comunicação Social emitida pelo Instituto Nacional de Estatística em 10 de Fevereiro corrente revela o crescimento persistente do desemprego em Portugal ao longo dos dois últimos anos e anuncia, o que já era sabido por outras fontes, que os trabalhadores mais qualificados estão entre os mais atingidos por essa evolução negativa. São sintomas de políticas económicas contrárias ao interesse do país e do povo português, prosseguidas ao longo desses anos, que não têm a ver com a guerra de palavras entre os respectivos responsáveis, mas sim com as suas comuns opções fundamentais.

A partir da criação da Junta de Educação Nacional (1929), no âmbito do Ministério da Instrução Pública, o Estado passou a financiar com alguma regularidade mas com escasso empenho a investigação científica e a formação avançada de bolseiros. Em 1936, essa Junta daria lugar ao Instituto para a Alta Cultura (IAC). Só em 1967 foi criada a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), sob a tutela do Planeamento, expressão da ainda incipiente assumpção da importância da Ciência como instrumento de política governamental na promoção do desenvolvimento económico do país. Em 1977, o IAC foi reformulado em Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC) que prosseguiu o financiamento da formação de bolseiros e do funcionamento de centros de investigação universitários.

Em 1992, o INIC foi extinto para as suas atribuições, bem como a superintendência dos 119 centros universitários e dois institutos inter-universitários (com os respectivos quadros de investigadores), serem cometidas à JNICT, no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território. A JNICT seria depois extinta no seio da orgânica do novo Ministério da Ciência e a Tecnologia, criado em 1995. A partir de então, o financiamento da I&D nas unidades universitárias e noutros âmbitos passou a depender deste Ministério e sobretudo da respectiva Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Desde 1990, o sector de Investigação e Desenvolvimento - I&D tem sido co-financiado por fundos comunitários estruturais, FEDER e FSE, na forma de programas para a formação avançada de recursos humanos. No próprio programa para o sector industrial PEDIP I e II foram contempladas medidas a favor da I&D mais directamente aplicável à economia. Porém, a disponibilidade desses fundos comunitários, tendo permitido melhorar o investimento, também serviu de pretexto para reduzir as contrapartidas nacionais no financiamento público, a níveis que se tornaram hoje irrisórios. Assim sendo, a perspectiva do fim do actual III Quadro Comunitário de Apoio (em 2006) anuncia uma previsível rotura dos actuais e já muito precários níveis de financiamento e coloca em dúvida a viabilidade de muitas linhas de trabalho e mesmo a continuidade de centros ou instituições.

Em Fevereiro de 2002 existiam oficialmente 13 Laboratórios de Estado com missões diferenciadas e sujeitos a diversas tutelas. A partir de 1997, esses laboratórios foram objecto de um processo de avaliação, tendo em vista identificar bloqueamentos e oportunidades de desenvolvimento e de medidas para incrementar os respectivos impactos económico-sociais. Desde então e até 2002, esses laboratórios beneficiaram de alguns apoios na forma de "projectos de apoio à reforma dos laboratórios de estado", porém, as questões mais básicas e mesmo urgentes não foram resolvidas, designadamente: a actualização das respectivas leis-orgânicas (de harmonia com definições presumidamente mais pertinentes das suas missões, e apontando a aperfeiçoamentos orgânicos e funcionais); a actualização ou preenchimento dos respectivos quadros de pessoal (sendo certo que os quadros de investigadores e outras categorias profissionais estavam drasticamente envelhecidos e uma crescente e pesada parcela das actividades com carácter permanente era já assegurado por pessoal qualificado mas sem vínculo nem perspectiva de carreira); a dotação do Orçamento do Estado não foi reforçada nem mesmo estabilizada (remetendo para uma crescente dependência de receitas próprias para que, todavia, nem o aparelho económico nem outros organismos da Administração Pública estão vocacionados para contribuir).

O novo governo PSD-PP veio agravar a situação, desde logo não resolvendo os problemas urgentes pendentes; depois agravando-os ainda mais, através da redução do nível de financiamento de funcionamento, da redução dos quadros de recursos humanos (como reflexo das penalizadoras iniciativas legislativas nos âmbitos laboral e da segurança social); e ainda, mediante processos de fusão forçada de laboratórios com histórias diversas e missões muito diferentes, mas sob a mesma (conjuntural) tutela.

Os centros de estudo e investigação universitários (e as instituições privadas sem fins lucrativos) foram avaliados após concurso aberto em fins de 1993; da avaliação realizada resultou a constituição formal ou reconhecimento de 270 unidades. Em 1996, as modalidades de avaliação e de financiamento foram reformuladas; em 1999 o sistema compreendia já 337 unidades e 4700 investigadores (doutorados). De notar que a larga maioria destas instituições é operada por docentes e técnicos afectados a estabelecimentos públicos de ensino superior, como norma ocupados com pesada carga docente, sendo residual a proporção de investigadores e técnicos inteiramente ocupados em actividades de I&D. As condições de trabalho são efectivamente precárias, sobretudo quando comparadas com as existentes na generalidade dos países europeus.

Com a constituição do Ministério da Ciência e do Ensino Superior em 2002, no quadro do governo PSD-PP, convergiu numa só tutela a afectação de recursos para o Ensino Superior e para a Investigação Científica. Tal sucede quando entrou em declínio (não necessariamente irreversível) a população escolar a frequentar o Ensino Superior. Estaria assim facilitada a realização de condições e a aplicação de meios favoráveis para a melhoria das condições de trabalho e desempenho e de obtenção de resultados com sucesso, no ensino e na formação inicial e avançada, incluindo a produção científica.

Mas pelo contrário, as reformas anunciadas pelo presente governo, no sentido de reduzir a autonomia das instituições e do financiamento público no Ensino Superior, transformarão o que poderia ser uma oportunidade de melhoria de qualidade e desempenho, numa oportunidade perdida quanto a resultados a alcançar. Porque para este governo, conduzido pelo ideário neo-liberal, a palavra de ordem é incrementar as receitas cobradas às classes trabalhadoras, reduzir as despesas com as funções sociais do estado e aplicar os fundos públicos assim disponibilizados em benefício da oligarquia económica.

Quanto ao sector empresarial, a sua contribuição para o esforço nacional de I&D, mantém-se persistentemente a níveis irrisórios, mesmo contabilizando "outras actividades científicas e técnicas" realizadas intra-muros e actividades de I&D contratadas extra-muros. O que tem explicação objectiva na subordinação da burguesia empreendedora e do seu governo a uma função periférica e subalterna da economia nacional na divisão internacional do trabalho, subordinação essa acelerada pela privatização sistemática do sector empresarial do Estado e pela progressiva internacionalização do capital (nacional aplicado no estrangeiro, estrangeiro investido no país). Mas é de notar que só em 1997 foram estatuídos incentivos fiscais para fomento à investigação empresarial, depois reformulados em 2001 (D.L. n.º 197/2001). Em suma, o sector empresarial tem muito diminuta presença quer no financiamento quer na execução de actividades de I&D. Sem investimento público e privado em I&D, as oportunidades de inovação e progresso da economia portuguesa são virtualmente não existentes, mormente quando os restantes países Europeus seguem percurso inverso, patente nos indicadores publicados pelo Eurostat, que revelam a divergência e não a convergência no seio da União Europeia.

Após a integração de Portugal na União Europeia, os fundos estruturais foram em parte aplicados na formação avançada de recursos humanos, designadamente bolseiros, seja directamente na sua formação avançada no país e no estrangeiro, seja indirectamente através da realização de projectos de investigação científica. Foram assim qualificados vários milhares de jovens em especializações variadas, que não encontraram depois trabalho no sistema produtivo e que no sistema científico encontram trabalho apenas precário. Esta situação, pela sua dimensão e pelo carácter persistente, encontrou expressão no movimento Plataforma de Bolseiros (http://bolseiros.no.sapo.pt/). Aliás, o que se passa com este estrato com formação mais avançada é mais uma manifestação de um problema estrutural mais amplo. Com efeito, os estudos realizados pela Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos (http://www.conf-quadros.pt/) evidenciam a progressiva desqualificação relativa da população activa portuguesa e o agravamento do desemprego entre os estratos profissionais com qualificações formais mais elevadas. Mais recentemente, as estatísticas do INE, designadamente a informação Estatísticas do Emprego - 4.º Trimestre de 2002 (www.ine.pt/prodserv/destaque/frames.asp?ver=pt&dest=d030210) divulgada a 10 de Fevereiro de 2003, confirma essas tendências e afirma «Atendendo à distribuição do número de empregados por profissão, são de mencionar os "Especialistas das profissões intelectuais e científicas" e os "Técnicos e profissionais de nível intermédio" por registarem, na comparação homóloga e trimestral, as maiores quebras».

Ou seja, confirma-se o prosseguimento da tendência absurda e muito preocupante de redução da proporção de quadros qualificados na população activa e o crescimento do desemprego entre quadros técnicos e científicos. Esta situação, que demonstra a insensatez das políticas económicas e sociais seguidas nos últimos anos, urge ser encarada e resolvida, sendo que a sua resolução é indissociável do fortalecimento das muito debilitadas capacidades científicas e técnicas do país.

O persistente atraso do nosso país no plano da Ciência e da Tecnologia não é uma inevitável fatalidade. A nossa inserção internacional, a nossa relação com o mundo, foi no passado e é hoje uma forte condicionante. Presentemente, a integração na União Europeia e a sujeição seguidista a políticas não reflectidas por nós próprios, principalmente no plano económico, comprova-se contribuir para o nosso relativo retrocesso. Não surpreende, pois que a União Europeia é um dos pólos políticos do sistema capitalista mundial, até com aspiração hegemónica, aspiração assumida na "cimeira de Lisboa" em 2000 e desde então frequentemente reafirmada, e como tal promove a exploração da força de trabalho e gera a progressiva clivagem entre ricos e pobres, quer dentro quer fora das suas fronteiras.

Em particular, a progressiva concentração empresarial em corporações transnacionais, por um lado, e a pulverização do grosso da força de trabalho em pequenas e médias empresas e em cada vez mais micro-empresas, que mais não são que empresas familiares ou trabalhadores individuais, por outro, é um fenómeno característico da presente fase avançada do capitalismo mundial que, não excluindo a importância e as oportunidades da I&D e da inovação nas pequenas empresas, todavia reduz drasticamente o seu âmbito e alcance. Situação agravada, no nosso caso, pela alienação do sector empresarial do estado, internacionalização irrestrita do capital, alheamento do sector administrativo do estado das suas responsabilidades de teor ou no âmbito científico e tecnológico. Daí que a evolução "espontânea" do país seja para o retrocesso económico, sobretudo em termos comparativos. Pelo que o país exige uma orientação política esclarecida e interventiva ideologicamente oposta àquela que actualmente nos governa.

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