Olhar de um Físico

por Rui Namorado Rosa

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A insustentável estratégia

O Conselho Europeu de Sevilha (22 de Junho 2002), a fechar a presidência espanhola da União Europeia, apreciará as estratégias nacionais dos estados membros da União Europeia, no quadro da preparação da Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar em Joanesburgo em fins de Agosto próximo. Esta cimeira é um compromisso assumido na "Cimeira da Terra", Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro em 1992, confirmada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1997.

À Cimeira de Sevilha o governo português leva este documento intitulado "Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado - ENDS 2002", colocado à discussão pública a 5 de Junho passado (http://www.iambiente.pt).

É um texto sumamente burocrático. Elenca e transcreve demoradamente a Envolvente externa, o Enquadramento interno e os Instrumentos de medida da evolução do país. É um rol historiográfico de referências mais ou menos conexas, supostamente exaustivo (vejam-se os anexos com listagem exaustiva de Programas operacionais, Instrumentos e políticas estratégicas de âmbitos Internacional, Europeu e Nacional), com o qual se pretende construir um conceito difuso de "desenvolvimento sustentável". Por este andar, desenvolvimento sustentável seria de facto "business as usual".

Um dos pontos mais significativos registado nesse enunciado é, nos derradeiros parágrafos do capítulo 3, o reconhecimento que a "sustentabilidade", tal como a temos conhecido, acabará em 2006, com o fim do QCA III e do Fundo de Coesão e com o alargamento da União Europeia.

Significativo também, é o conceito "desmaterialização da economia", sorrateiramente invocado no parágrafo 4.2, o qual se pode traduzir, em termos correntes, na confissão envergonhada de prosseguimento da desindustrialização do país. Conceito falsificador também, porque a "terciarização" em curso de modo nenhum significa "desmaterialização"; o desenvolvimento quer de serviços públicos quer de comércio e outros serviços de âmbito privado, implicam pesadas infaestruturas de transportes, telecomunicações, informáticos, etc. com fortes componentes de capital fixo. Por um e outro lado se deduz, o que não é declarado, que o "desenvolvimento" proposto é um desenvolvimento inteiramente dependente de bens importados, isto é, um "desenvolvimento" que só por malvadez ou má fé se pode apelidar de "sustentado".

No capítulo 5, decorridos dois terços do documento, tem-se finalmente um enunciado das Políticas e medidas prioritárias de índole global propostas pelo governo. Delas se concluirá que a preocupação da "estratégia" é unicamente manter o mercado a funcionar, com cada "actor" no seu devido "lugar", cabendo ao estado manter essa "ordem" e cobrar as receitas fiscais. "Business as usual". É sintomático, que num tão grosso feixe de "políticas e medidas", nem a segurança social nem os sistemas de ensino e de saúde públicos sejam objecto de igual desvelo. De facto, todas as componentes sociais internas estão ausentes, como se o país fosse natureza e paisagem, e povo que baste, só para trabalhar e cobrar impostos.

O documento termina com cinco extensos anexos para cumprir as dimensões consideradas aceitáveis. O governo quis cumprir calendário e produziu este documento. Seria triste se não fosse trágica esta irresponsabilidade. O ENDS nem sequer define "desenvolvimento sustentável" porque pretende fazer passar a sua mensagem desapercebidamente. "Business as usual".

Desenvolvimento de quê e para quem? Com que meios? Com que recursos se trabalha e se produz? Quem possui os solos urbanos, florestais e agrícolas e para quê? Como é que é sustentável uma economia em desindustrialização, sem especializações na produção de bens de equipamento, com balanças alimentar e energética altamente deficitárias, e com acelerada intensificação energética? Quem paga a educação, a saúde e a segurança social para que sejam também "sustentadas"? É sustentável o consumismo por um lado e a depauperação por outro? Em parte alguma se abordam estas várias questões chave.

Depois de 2006 não haverá Quadro Comunitário de Apoio nem Fundo de Coesão, o próprio governo pondera. Mas que orientação de acção toma? Nenhuma. Que espera o governo? Fazer relatórios destes, iludindo a degradação da situação social e económica sem que nada de substancial se faça? Como se não houvessem crises actuais e outras iminentes?

E todavia este é também o "contributo" de Portugal para o mundo. Afirma o documento, no seu último parágrafo, que seguirá as recomendações da OCDE na ajuda ao desenvolvimento, que obedecerá às conclusões da conferência ministerial da OMC, que cumprirá o objectivo da conferência de Monterrey relativo à ajuda aos países em desenvolvimento. Será isto suficiente, ou ao menos digno? É esta a contribuição que o país leva ao Conselho de Ministros de Sevilha (22 de Junho de 2002) e à Cimeira sobre o Desenvolvimento Sustentável. (Joanesburgo Agosto-Setembro de 2002). Será possível que se esgote num horizonte tão estreito, virada para dentro, a visão e a acção do país para o desenvolvimento sustentável num mundo "globalizado"?

Depois do Rio de Janeiro (Janeiro de 1992), dez anos depois, o que é que o país tem para oferecer ao mundo no quadro das Nações Unidas? Num mundo de fortes interdependências, no próprio interesse do país, que visão estratégica tem este governo para governar de facto, para que o desenvolvimento do país seja sustentável?

Quanto a nós, desenvolvimento sustentável tem de ter um enunciado claro e perceptível para o público em geral. Basta de tecnicismos ocos que cumprem a função de afastar os cidadãos da intervenção na vida pública, nacional e internacionalista. Basta de esconder a real natureza política do sistema económico e social e as causas das suas crises. Basta de tratar o país como o prolongamento automático da Europa política.

Alem de não ser suportável, não é sustentável.

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