Cartas de Navegação

por Miguel Monteiro
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Um mercado de trabalho líquido

Os mercados de capitais líquidos, ou seja, aqueles onde se verifica um maior e mais intenso volume de transacções, têm tendência para serem considerados economicamente mais justos e viáveis. Isto porque um grande volume permanente de transacções leva mais cedo ao caminho das correcções. Assim sendo, a capitalização bolsista das empresas cotadas em bolsas muito líquidas tende a estar mais próxima do valor real das mesmas. Fazendo uma analogia com um factor importantíssimo para a competitividade económica, a legislação laboral, podemos falar de um desígnio fundamental para a nossa economia: um mercado de trabalho líquido, onde aja grande mobilidade de trabalhadores de umas empresas para as outras. Isto é, de um mercado que pelo seu dinamismo, pela sua mobilidade, pela sua constante rotatividade, fosse social e economicamente mais justo; ou mais líquido, para usar a mesma terminologia.

A legislação portuguesa de protecção ao emprego faz do nosso mercado laboral um dos mais rígidos dos países da OCDE, o que acarreta custos significativos para a economia nacional. Um estudo recente apontava para uma perda potencial de 15% do PIB devido, precisamente, à inflexibilidade da lei que regula o trabalho.

Ao contrário do que é voz corrente, a actual legislação não salvaguarda os interesses dos trabalhadores no seu conjunto. Ou, no limite, defende apenas os que assumem comportamentos laborais menos idóneos. O que o nosso quadro legislativo faz, na verdade, é baixar os salários, pois as empresas só aumentam quando passam pelo risco de verem os seus melhores colaboradores saírem, diminuir a mobilidade dos trabalhadores, aumentar a duração do desemprego, favorecer os contratos a termo certo, enfraquecer a produtividade, desmotivar a formação profissional e estimular o encerramento das empresas.

Devido aos entraves colocados aos despedimentos pela actual lei laboral, nomeadamente os pecuniários, as empresas retraem-se na hora de empregar novos trabalhadores, oferecem salários mais baixos e recorrem com frequência aos contratos a prazo. Isto porque o risco de empregar alguém inadequado para as funções exigidas é grande, e os efeitos que daí derivam são quase irreversíveis - precisamente pelas dificuldades em despedir quem não tem o perfil adequado tornando-se ineficaz e, por isso, elemento improdutivo para a empresa. Em casos extremos, as pequenas e médias empresas chegam mesmo a preferir encerrar o que a arcar com os custos resultantes da legislação dos despedimentos. Noutras situações, mantêm nos seus quadros trabalhadores improdutivos e fecham a porta a outros mais competentes para as tarefas requeridas. Além disso, não há qualquer estímulo à formação profissional, ao reforço do espírito de equipa ou ao aumento da produtividade.

Os trabalhadores sentem uma falta de oportunidade de empregos crónica, pois mesmo os que se sentem insatisfeitos e consequentemente pouco produtivos (às vezes até mal tratados) não saem das suas empresas por sentirem grande insegurança em conseguir um novo posto de trabalho, sendo isto muito mau em termos de realização profissional para muita gente.

Imaginem um recipiente com muitos buraquinhos de formas diferentes, onde em cada buraquinho entra um tipo de pedrinha. Não vos parece que quanto mais movimentarmos o recipiente com as respectivas pedrinhas, maior é a probabilidade delas encontrarem o lugar certo?

Há, portanto, uma fraca mobilidade laboral, provocada em grande parte pelo receio - plenamente justificado! - que os trabalhadores sentem perante a perspectiva de mudar de emprego. Mesmo no final da década de 90 onde o desemprego atingiu níveis muito baixos em Portugal, as pessoas, nomeadamente os "primeiros empregos" sentiam uma enorme falta de oportunidades, isto pelo facto de rodarem poucas pessoas entre empresas.

As pessoas atemorizam-se face à escassa oferta de postos de trabalho e à perspectiva de um longo tempo no desemprego.

Liberalizar a legislação

Urge, pois, liberalizar a legislação laboral portuguesa, tendo em vista, sobretudo, a redução dos custos financeiros e dos obstáculos administrativos dos despedimentos. Se tal não for feito, Portugal arrisca-se a comprometer irremediavelmente a competitividade da sua economia e até o próprio equilíbrio do seu mercado de trabalho. É que, a manter-se o mesmo quadro legislativo, o desemprego e o trabalho precário vão mesmo crescer, gerando conflitualidade social e onerando a segurança social - ela própria já bastante depauperada.

O número de pessoas desajustadas e não realizadas nas suas funções profissionais continua também a aumentar, constituindo um poderoso travão ao crescimento da produtividade, pois como é sabido, somos muito mais produtivos quando fazemos aquilo que gostamos e num ambiente onde somos reconhecidos.

Bem sei que a Europa tem uma longa tradição de proteccionismo dos trabalhadores mas Portugal ainda sofre, neste capítulo, a influência marxista da Revolução de Abril potenciando os efeitos negativos. Não podemos olhar para os modelos de regulação laboral europeus como dogmas, até porque países como a Irlanda e a Espanha já se livraram de espartilhos legislativos passíveis de penalizarem os empregadores.

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