O íman holandês

A polémica sobre a localização de «holdings» de origem portuguesa
nos Países Baixos

Subitamente o Reino dos Países Baixos começou a fazer correr muita tinta
em Portugal. Não por causa das túlipas, do recente noivado na família real
ou da logística, mas em virtude de alguma agitação no nosso país em torno das implicações potenciais de alterações futuras do regime fiscal luso, nomeadamente em relação às «holdings» criadas por grupos empresariais.

Jorge Nascimento Rodrigues

Um alerta sobre uma bomba-relógio
(como tirar proveito dos erros dos Estados da União)

O caso das «holdings» da Altitude Software na Holanda
Outros artigos sobre as metanacionais

A gestão inteligente do normativo fiscal através de uma rede de tratados bilaterais (quase 70, à data, incluindo um já assinado com Portugal) e uma política de tratamento personalizado do investidor estrangeiro é algo que a Holanda prossegue há diversos anos, o que lhe tem valido a atracção de muitos grupos quer em termos de estabelecimento físico de actividades produtivas, de distribuição e de vendas, como em termos de optimização da gestão fiscal com a criação de grupos consolidados (que funcionam como unidades fiscais, com consolidação de contas) e de diversos tipos de firmas «intermediárias», nomeadamente «holdings», empresas financeiras e de gestão de «royalties».

Fruto dos acordos bilaterais, a Holanda não aplica taxas sobre juros ou «royalties» e, regra geral, isenta de impostos dividendos e mais valias relacionadas com accionistas estrangeiros. Também não existem restrições significativas aos movimentos de capitais.

Uma tempestade num copo de água

«É espantoso o inflacionamento que está a existir do problema. É uma autêntica tempestade num copo de água. A Holanda tem essas regras há imenso tempo e os países que assinaram tratados connosco nessa matéria fizeram-no porque quiseram», admira-se Ben Terra, presidente do grupo de impostos indirectos da Ernst & Young e também professor de Direito na Universidade de Amsterdão, de passagem por Lisboa.

A mesma estupefacção foi-nos manifestada por Frans Claessen, um ex-«partner» holandês da PricewaterhouseCoopers que pertence actualmente à direcção da Altitude Software, uma empresa de origem portuguesa de cariz metanacional: «Nós limitamo-nos a aplicar a nossa legislação - e, tome nota, de que não somos nenhum paraíso fiscal - e os tratados fiscais que assinámos com muitos países, e se isso é vantajoso para a empresa contribuinte, que assim seja».

Correcção de rota, entretanto

«Inclusive a própria Holanda corrigiu, ultimamente, um pouco a rota», sublinhou-nos Ben Terra, em função de críticas de países da União Europeia e da OCDE, reclamando possível «concorrência desleal» em termos fiscais e «falhas» no seguimento apertado das actividades das empresas de origem estrangeira.

Algumas alterações estão, por isso, a ser tomadas desde Abril no sentido de exigir «genuinas operações com substância», citando a documentação oficial sobre a matéria. «De facto, as novas regras apontam no sentido de que as empresas estrangeiras que tenham acordos com a administração fiscal terão de preencher alguns requesitos envolvendo actividades reais com gente de carne e osso, e não meros apartados postais», acrescenta, por seu lado, Claessen, que edita também, em holandês, uma revista bimensal sobre assuntos fiscais (Directeurenbulletin) e um anuário.

Uma vantagem na sombra - tome nota!

Não espanta, então, que Ben Terra saliente que o posicionamento na Holanda deverá ter um fundamento geo-estratégico, mais do que ser encarado como um mero truque fiscal. «Do que tenho analisado, verifiquei que o factor decisivo não é o fiscal, para muitas das entidades que se localizam no meu país. O factor logístico e estratégico tem sido mais importante», refere o especialista de impostos indirectos. O marketing da Holanda como plataforma de centros de distribuição europeia e ponto nevrálgico para movimentos financeiros e de negócios tem surtido efeito, inclusive na área da alta tecnologia.

Ben refere o caso recente da Cisco Systems que decidiu instalar a sua sede europeia na Holanda e o movimento da própria Philips holandesa que transferiu o seu centro estratégico para Amesterdão. «A ideia é criar um Silicon Valley holandês», sublinha o professor de direito. Não fica, por isso, admirado quando se lhe refere que algumas empresas do «hi-tech» português têm sido atraídas pelo seu país, como foi o caso desde 1997 da Altitude Software (ver caixa).

Para aguçar o apetite, Ben Terra acrescenta um ingrediente na sombra que tempera melhor a questão estratégica: «Talvez muita gente não se tenha dado conta, mas a gestão dos impostos indirectos, como o IVA, tem recebido cada vez maior atenção por parte das empresas. Qualquer ganho, neste campo, é importante. Convém referir, por isso, que a Holanda tem um sistema especial de diferimento do pagamento do IVA nesses centros de distribuição. Os movimentos de pagamento e de dedução desse imposto são feitos em simultâneo, pelo que as empresas não têm de 'empatar' o IVA sobre as importações que fazem. Em termos de 'cash flow' isso é muito importante, como deve imaginar».

OPORTUNIDADES NAS DISCREPÂNCIAS ALERTA BEN TERRA
A não conformidade de legislação fiscal nacional com as directivas comunitárias ou as regras do Tratado da União abre uma janela de oportunidade às empresas e é uma verdadeira bomba-relógio para os Estados da União

Pode parecer ao leitor uma anedota. Mas não é. Numa aula, Ben Terra falou, a título de exemplo, de uma discrepância entre o estipulado pelo Tratado da União Europeia (no artigo 95) sobre não discriminação entre vinhos importados e similares domésticos e a prática fiscal holandesa de isentar certos vinhos derivados de frutas de produção local (e no espaço do Benelux) e de taxar um conjunto de vinhos importados (tintos, sherry, vinho da Madeira, vermute e champanhe) que nalguns casos poderiam ser considerados de similares. «Ficava óbvio que os importadores, nalguns casos, tinham base para reclamar e reaver o IVA que haviam entregado ao Estado e inclusivé ser indemnizados pelos juros perdidos e pelo impacto negativo no 'cash-flow'», refere este professor de direito e especialista em tributação indirecta.

Um aluno mais afoito pegou na caneta, escreveu aos importadores e alvitrou-lhes o negócio potencial: reaver dinheiro dado ao estado holandês indevidamente, ficando ele com 50% dessas devoluções por lhes ir explicar como poderiam ganhar o caso na barra do tribunal comunitário. O caso foi para a frente e foi julgado em 1995, tendo sido condenado o Estado holandês a devolver as taxas indevidas, acusado de praticar proteccionismo por via fiscal indirecta, o que é estritamente interdito pelo artigo 95 do Tratado da União Europeia. Apesar do impacto financeiro da decisão sobre o Estado holandês, o Tribunal foi inflexível.

«É visível como os Estados da União estão sentados em cima de uma verdadeira bomba a contra-relógio. As discrepâncias são tantas que só resta passar a pente fino a legislação, descobrí-las, 'desenterrá-las' e actuar», frisa Ben Terra, que cita um caso ainda mais recente, acabado de julgar em Janeiro passado. O caso ficou conhecido no tribunal comunitário como o da empresa sueca de campos de golfe Stockholm Lindopark AB contra o Estado sueco. Em causa estava a transposição incorrecta da 6ª Directiva que obrigava o Estado sueco desde a sua adesão à União Europeia desde 1995. O Lindopark foi impedido de deduzir o IVA dos «inputs» adquiridos para a manutenção dos campos de golfe, quando a directiva comunitária já lhe permitia fazer isso. O Estado sueco só emendou a mão em 1997, pelo que a empresa tinha direito a reclamar as deduções que poderia ter feito, bem como os juros respeitantes àqueles dois anos de legislação nacional incorrecta. O Tribunal deu razão à empresa.

DECISÃO ESTRATÉGICA E NÃO MERO TRUQUE FISCAL APRESSADO
O caso Altitude Software

«Para uma empresa com postura global como a nossa, com accionistas de vários países da Europa e dos Estados Unidos, é crucial ter uma localização estratégica para a empresa de topo do grupo. A Holanda foi, desde o princípio, o local escolhido, pois é seguramente um dos melhores locais. Existe aqui um sistema fiscal flexível, uma banca muito eficiente e simples, não há controlo de divisas e o posicionamento geo-estratégico do país dispensa apresentações», sublinha Frans Claessen, 50 anos, um ex-«partner» da PricewaterhouseCoopers na Holanda que se juntou à Altitude Software no ano passado, onde ocupa hoje a posição de Vice-Presidente executivo para a área de impostos, assuntos jurídicos e relações com investidores.
A decisão desta empresa portuguesa de alta tecnologia não foi tomada como reacção à polémica sobre as prováveis alterações fiscais em Portugal, que terão conduzido, segundo foi noticiado, alguns grandes grupos a criar «holdings» na Holanda no final do ano passado e no primeiro trimestre deste ano, nomeadamente a Sonae Investimentos BV e a PT International Finance BV. A Altitude tomou estas decisões há 4 anos atrás. Em 1997 criou em Amsterdão a Easysoft International Holding BV destinada a servir de veículo de licenciamento e sublicenciamento de actividades e propriedade intelectual da empresa. Um ano mais tarde, criou uma «holding» típica com o nome de Globalphone Holding BV, que, no ano passado, mudaria de nome para Altitude Software BV.

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