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A Governação na Economia Digital

Programa Internacional vai ser lançado no Canadá por Don Tapscott
e pela Alliance for Converging Technologies

Um exclusivo Janela na Web

Jorge Nascimento Rodrigues

Um programa para a discussão dos desafios da governação na era da economia digital e para a apresentação dos melhores casos à escala internacional vai ser lançado no Canadá pela Alliance for Converging Technologies, liderada por Don Tapscott, um dos gurus mundiais da nova economia.

'Governance in the Digital Economy' (A Governação na Economia Digital) pretende ser um passo adiante em relação à ideia de 'Reinvenção da Governação' lançada nos Estados Unidos no início dos anos 90 por um livro com o mesmo título, escrito por David Osborne e Ted Gaebler.

«A nossa iniciativa actual é o primeiro esforço para abordar a questão do exercício do poder político numa dupla óptica - não só a da reinvenção do conceito de governação, como também a transformação dos processos de governo, tendo em conta a emergência da economia digital, as novas tecnologias e os seus impactos na esfera política», referiu-nos Don Tapscott na apresentação do programa.

Clique aqui para consultar o «site» da Alliance for Converging Technologies

Uma política obsoleta

Repescando as palavras premonitórias do futurólogo Alvin Toffler de que «a tecnologia política da era industrial já não serve para a nova Civilização que se está a formar à nossa volta», Tapscott conclui que o programa estado-unidense da 'Reinvenção da Governação' ficou a meio caminho. Segundo ele, «ainda que tenha havido progressos muitos notáveis nas áreas de redução de custos na administração pública e de melhoria do serviço ao utente, o modelo básico da forma de governar permaneceu muito enfeudado à era industrial quanto às suas potencialidades em explorar as novas tecnologias e em tornar os cidadãos reais 'accionistas' do Estado».

Recorde-se que o movimento da 'Reinvenção da Governação' nasceu nos anos 70 em experiências isoladas em cidades, condados e estados nos EUA, a que o livro de Osborne e Gaebler faria eco em 1992, tornando-o num novo paradigma político, sob o lema 'o Estado deve pilotar o barco e não remar'. Isto exigia não só reformar o aparelho estatal, como até ali se dizia, como moldá-lo segundo uma nova ideia que implicava injectar espírito empreendedor nos dirigentes das organizações públicas e criar uma cultura de gestão pública baseada na excelência no serviço tratando o utente como um cliente respeitado.

O livro Reinventing Government - How the entrepreneurial spirit is transforming the public sector (compra do livro) teve um impacto impressionante, em particular no Reino Unido e na Nova Zelândia, que se tornaram modelos de experiências de gestão pública, a que se juntou a nova presidência Clinton ao lançar a 'National Performance Review' em 1993, liderada pelo vice-presidente Al Gore.

Na Europa houve alguma confusão inicial entre o espírito empreendedor e a ideia, errada, de que a governação deveria ser gerida empresarialmente como um negócio privado, mas o tiro foi, depois, corrigido.

Em relação aos EUA, o próprio Osborne faria um balanço no seu último livro Banishing Bureaucracy - The Five Strategies for Reinventing Government (compra do livro), publicado em 1997. Disse ele, então: «A sensação com que se ficou, em muitos casos, depois de alguns anos de entusiasmo inicial, é de que tudo isto foi colado em cima do sistema burocrático, acabando por ser engolido ou perder gás».

Clique aqui para ver a apresentação feita por David Osborne e Ted Gaebler
da Reinvenção da Governação


Don Tapscott e a Alliance pretendem agora reganhar novo élan, aproveitando a ascensão do interesse público pela economia digital e o progressivo virar de agulha de muitos políticos para o tema da Internet na política. O princípio do novo programa é muito claro: «os cidadãos são não só clientes da governação, como accionistas do Estado», utilizando linguagem, simples, do mundo dos negócios.

Não basta a excelência de serviço público ao utente consumidor, mas também desenvolver mecanismos democráticos que aumentem o controlo dos 'accionistas' sobre o Estado. A tradicional barreira entre 'nós' (o público, os cidadãos, o povo) e 'eles', algo indefinido que abrange os governantes e os seus adjuntos e funcionários, tem de ser vencida psicologicamente e no terreno.

Don Tapscott julga nomeadamente que a nova geração de utilizadores da Internet é mais ávida de participação, mais informada e mais habilitada tecnologicamente para exercer esse direito democrático. «Os cidadãos electrónicos estão a emergir como jogadores fundamentais no futuro da governação», conclui.

Equipa da Alliance for Converging Technologies: Alex Lowy, Don Tapscott e David Ticoll

As novas comunidades electrónicas

Os canadianos pensam que o modelo das «comunidades electrónicas» de negócio, em crescimento na esfera da economia digital, em que consumidores e fornecedores se misturam, em que se pode ser simultaneamente cliente e parceiro, poderão servir de guia para a formulação da especificidade de «comunidades electrónicas de governação», um conceito cujo miolo requer ser enchido a partir da experiência.

O caso do estado do Minesota, nos EUA, parece estar a atrair imensa atenção, em virtude da sua experimentação no campo do debate político e da participação dos cidadãos nas decisões usando o correio electrónico e foruns. Também a irupção de movimentos de base nascidos na Web em torno de temáticas específicas, bem como de organizações da sociedade civil e empresarial viradas para a auto-regulação são sinais positivos que vêm do terreno.

Mas o programa 'Governance in the Digital Economy' não pretende pintar um mundo digital cor-de-rosa. A par de oportunidades de extensão e renovação dos mecanismos democráticos de participação dos cidadãos, irão ser questionados e debatidos em profundidade os «perigos anti-democráticos», que podem vir quer de correntes tecnocráticas com ambições totalitárias, quer de populistas (adeptos da réplica do modelo das sondagens televisivas transformadas em voto directo), quer das minorias ciber-libertárias, que julgam poder retomar o tema de início do século da extinção do Estado.

A envolver todos estes assuntos «domésticos», está a globalização na era digital. O problema do Estado-Nação (ou das entidades supra-nacionais) neste mundo de integração de mercados e de mobilidade total dos contactos e transações entre cidadãos e empresas no ciberespaço é um dos que maior dor de cabeça está a provocar aos políticos lúcidos.

Além de várias publicações internas para os participantes, o programa prevê a ralização de um Congresso Mundial sobre a Governação na Economia Digital e o lançamento de um «site» na World Wide Web para discussão do tema ao longo de todo o processo.


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