Prémios Nobel de Economia contra «perdão»
à Microsoft

Kenneth Arrow em declarações exclusivas: «No campo da tecnologia, o monopólio é mortal para o progresso»

Kenneth Arrow, Nobel em 1972, e Joseph Stiglitz, Nobel em 2001, divulgaram documentos de crítica ao acordo "amigável" concluído em Novembro de 2001 entre o Departamento de Justiça norte-americano e a Microsoft sobre as alegadas violações à lei anti-trust, cujo teor esteve em consulta pública até recentemente. Uma juíza deverá pronunciar-se sobre o acordo em princípios de Março de 2002. A polémica está, por isso, ao rubro, apesar de totalmente ofuscada pelo caso Enron

Jorge Nascimento Rodrigues em Boston em Fevereiro 2002

A vaga de "enronite" que invadiu os media norte-americanos tem relegado para um lugar de segundo plano o contencioso entre a Justiça dos Estados Unidos e a Microsoft que terá um desfecho preliminar em Março, depois de um período de consulta pública de 60 dias sobre uma proposta de resolução "amigável" negociada pela multinacional e pelo novo Departamento de Justiça (DOJ) da Administração Bush em Novembro do ano passado. A auscultação pública gerou mais de 30 mil "e-mails", dos quais 3000 terão revelado comentários "substantivos", segundo o DOJ.

Neste movimento de crítica pública incluíram-se duas peças teóricas elaboradas por dois Prémios Nobel da Economia que se pronunciaram contra um eventual "perdão" prático resultante da aceitação dos termos do acordo entre o DOJ e a empresa de Bill Gates. Os Nobel fundamentaram o argumento de que as alegadas práticas "ilegais" da Microsoft terão criado uma situação de monopólio que é lesiva da inovação, considerada o motor do crescimento económico na Terceira Vaga. A proposta de sentença final desenhada pelo DOJ deixaria intacta a capacidade futura da Microsoft continuar a alavancar para outras áreas a sua posição de monopólio no sistema operativo e não repararia os prejudicados pelas alegadas práticas ilegais do passado, nomeadamente no período emergente da Web. Em particular, continuaria a ser estrangulada a possibilidade de inovação no campo do que é designado por "middleware".

Kenneth J. Arrow, Prémio Nobel de 1972 e professor em Stanford, na Califórnia, afirmou-nos mesmo que «no campo da tecnologia, muito dado à rápida inovação, o monopólio é mortal para o progresso» e que «não viu qualquer evidência empírica de que a Microsoft seja agressiva na inovação, bem pelo contrário». «A sua política é abertamente de exclusão, por todos os meios, de qualquer tipo de rivais inovadores. O que se passou com a linguagem Java e com a Netscape são exemplos óbvios. Só uma ou duas vezes, a Microsoft falhou nesses planos, como aconteceu na área do software financeiro», sublinhou-nos o Nobel. Arrow considerou-se, também, satisfeito com o facto de Joseph Stiglitz, o Nobel da Economia de 2001, «ter chegado a conclusões similares, através de uma investigação e análise independente» (ver caixa).

O estudo de Arrow foi apresentado pela ProComp (Project to promote competition and innovation in the digital age), um grupo de pressão do Silicon Valley, e o de Stiglitz foi encomendado pela CCIA-Associação da Indústria Informática e das Comunicações, uma organização profissional norte-americana favorável à imposição de sanções severas à Microsoft.

Recorde-se que um Tribunal do Distrito de Columbia (onde fica a capital federal norte-americana) considerou, no ano passado (2001), por unanimidade, que a líder mundial do software teria violado as leis anti-trust vigentes naquele país (nomeadamente o parágrafo segundo do Sherman Act) e usufruído de uma situação de monopólio ilegal. Na sequência dessa conclusão, um juiz ordenou que a empresa fosse dividida em duas, mas a decisão foi anulada por um recurso. Na esteira dessa inversão, o DOJ da nova Administração Bush negociou um acordo que foi apoiado por 9 estados da União, e sobre o qual a juíza Colleen Kollar-Kotelly se deverá pronunciar em princípio de Março. «Não estou abalizado para especular sobre os motivos do DOJ, mas, obviamente, que houve uma viragem nos pontos de vista com a mudança de liderança política», comentou Arrow.

Contudo, outros 9 estados, entre os quais Massachusetts, Distrito de Columbia e Califórnia rejeitaram os termos desse acordo e prosseguiram com um processo de violação da lei anti-trust, sobre o qual a referida juíza se deverá também pronunciar em Março. Entretanto, o American Antitrust Institute e a Netscape (hoje parte do grupo American Online) apresentaram também queixas contra a Microsoft junto da juíza.

O debate sobre o monopólio

Os Nobel da Economia focalizam a argumentação teórica no plano das relações entre a inovação e o monopólio. Arrow considerou que esta oportunidade lhe permitiu «apresentar perante os Tribunais o ponto de vista de longo prazo de que o monopólio tem efeitos inibitórios na inovação». «Há uma grande incompreensão sobre o trabalho teórico de Schumpeter - para a qual o próprio contribuiu - em que ele sugere que o monopólio temporário é bom para a inovação», refere-nos Arrow, para precisar de seguida: «A perspectiva de monopólio é um incentivo à inovação, mas a existência efectiva de monopólios é uma barreira à inovação. Particularmente no caso das indústrias de rede, o problema é evitar que os monopólios se tornem permanentes e que, em consequência, diminuam os incentivos à inovação por parte de outros».

O QUE DIZ STIGLITZ
O poder monopolista pode conduzir uma empresa a desinvestir na inovação, a orientar erradamente os seus investimentos no sentido de aumentar as barreiras à entrada de inovadores ou a desenvolver práticas tendentes a esmagar a concorrência, mais do que a melhorar os produtos tendo em conta os consumidores. O monopolista não tem incentivos intrínsecos para inovar criando mais opções para os consumidores e pressiona os fabricantes e os vendedores de software a não apoiar o que não estiver no seu guarda-chuva. Eis em suma, a argumentação do Nobel Stiglitz.
O documento da CCIA (Computer & Communications Industry Association) sobre o caso Microsoft foi elaborado por Joseph Stiglitz, professor na Business School de Columbia e ex-economista-chefe do Banco Mundial, e por Jason Furman, da Universidade de Yale, que foi assessor de política económica na Casa Branca. As suas duas linhas de recomendação vão no sentido de aplicar o que designa por "remédio estrutural" que altere a lógica de incentivos interna da Microsoft, o que poderia ocorrer com a divisão da empresa, ou, então, através de um conjunto de medidas proibitivas e de regulação efectiva da sua conduta.
A solução de divisão da empresa tem sido defendida por um grupo de economistas - Robert Litan, Roger Noll e William Nordhaus - que argumentam que essa separação «alteraria a lógica de incentivos, em que a unidade virada para as aplicações maximizaria os seus objectivos em função do seu mercado e não do conjunto, de continuação do domínio monopolista do sistema operativo».
O documento de Stiglitz e Furman critica, em particular, o facto da proposta de resolução por parte do Departamento de Justiça permitir ao prevaricador «arrecadar definitivamente os frutos das violações que fez» e «manter intactos todos os incentivos - e muitos dos meios - que permitirão à Microsoft estender o seu monopólio no futuro, especialmente nas áreas emergentes dos serviços na web, das redes, do multimedia e da computação de mão», sectores onde ainda existe uma concorrência muito substancial. Onde o acordo limita a conduta da empresa, haveria «um número suficiente de excepções, brechas e alternativas» à disposição da multinacional, refere o documento assinado por Stiglitz e Furman.
Página Anterior
Canal Temático
Topo da Página
Página Principal